Questão 3210964

3210964 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA

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Pará - PAAlenquer-PA
Pará - PAAnajás-PA

A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:

A

O tempo de serviço público federal, estadual ou municipal não poderá ser computado integralmente para o efeito de aposentadoria e disponibilidade.

B

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

C

A única hipótese de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

O servidor será aposentado compulsoriamente aos 35 anos de serviço, se for homem.

E

É assegurado aos servidores municipais o direito à livre associação sindical.

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