a exoneração pode ocorrer a pedido do servidor, de ofício ou de pessoa interessada.

a licença por motivo de doença em pessoa da família independe de licença prévia.

a licença ao servidor poderá ser concedida por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, dos irmãos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

a licença para capacitação ocorre após cada triênio de efetivo exercício.

a licença para tratar de interesses particulares pode ocorrer até três anos consecutivos, sem remuneração.