4103226
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Mazagão-AP
Provas:
A organização político-administrativa do Brasil
combina repartição de competências entre entes
federativos e mecanismos de participação social,
permitindo que cidadãos acompanhem e influenciem a
gestão pública por diferentes vias institucionais. Nesse
quadro, a cidadania se conecta tanto ao exercício de
direitos e deveres quanto ao controle social da
Administração Pública.
Considerando essas noções, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.
I. A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com autonomia assegurada no âmbito constitucional e competências distribuídas entre esferas próprias e compartilhadas.
II. A repartição de competências pode envolver matérias de interesse comum e regimes de atuação coordenada, demandando articulação entre entes federativos na execução de políticas e serviços públicos.
III. A participação social e o controle social se realizam prioritariamente por órgãos estatais de fiscalização, de modo que a atuação cidadã direta tende a assumir papel secundário na dinâmica de acompanhamento da Administração Pública.
IV. O controle social pode ocorrer por instrumentos institucionais e sociais de acompanhamento e cobrança, como instâncias participativas, canais de comunicação com o poder público e mecanismos de transparência e acesso à informação.
Considerando essas noções, analise as assertivas a seguir e identifique a alternativa CORRETA.
I. A organização político-administrativa do Brasil compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com autonomia assegurada no âmbito constitucional e competências distribuídas entre esferas próprias e compartilhadas.
II. A repartição de competências pode envolver matérias de interesse comum e regimes de atuação coordenada, demandando articulação entre entes federativos na execução de políticas e serviços públicos.
III. A participação social e o controle social se realizam prioritariamente por órgãos estatais de fiscalização, de modo que a atuação cidadã direta tende a assumir papel secundário na dinâmica de acompanhamento da Administração Pública.
IV. O controle social pode ocorrer por instrumentos institucionais e sociais de acompanhamento e cobrança, como instâncias participativas, canais de comunicação com o poder público e mecanismos de transparência e acesso à informação.
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