Questão 903239

903239 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: CGM Rio Janeiro-RJ

Provas:

Contador
Provas ×
Técnico de Controle Interno
Provas ×

Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:

lei, que conterá a designação do interventor, o prazo e as condições da intervenção e os objetivos e limites da medida

decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

lei complementar, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida

decreto legislativo do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo e as condições da intervenção e os objetivos e limites da medida

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

116 Questões

Técnico de Controle Interno

113 Questões

Provas

Contador

Técnico de Controle Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta