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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Taiobeiras (Lei Complementar n.º 719/1993) apresenta-nos a figura do afastamento preventivo, por meio do qual a autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar e buscando-se evitar que o funcionário venha a influir na apuração da irregularidade, pode determinar o seu afastamento de seu cargo, o que se dará:

 

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