A Seguridade Social brasileira é composta pelas políticas de saúde, previdência social e assistência social, cada uma com características e formas de acesso próprias. Acerca das características das políticas que compõem o sistema de Seguridade Social brasileiro, assinale a alternativa correta.

O Agente Comunitário de Saúde faz parte do quadro de pessoal da saúde, sendo assim precisa estar qualificado para a identificação das urgências e emergências e atuar a partir das noções de primeiros socorros, seja em sua Unidade de Saúde da Família ou em seu Território de Abrangência. Considerando os protocolos de suporte básico de vida publicados pelo Ministério da Saúde no SUS e as noções básicas de primeiros socorros, assinale a alternativa que representa uma condição que se caracteriza como urgência ou emergência.

As diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde orientam a organização administrativa e a prestação de ações e serviços públicos de saúde em todas as esferas federativas. Considerando esse modelo constitucional, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros no SUS, assinale a alternativa correta de acordo com a lei federal.

Nos termos da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aprovada pela Portaria nº 2.436/2017, a organização da Atenção Básica deve observar diretrizes específicas à qualificação do cuidado e da gestão. Nesse contexto, marque a opção correta.

Para o pleno exercício de suas atividades, o Agente Comunitário de Saúde - ACS deve conhecer bem sua comunidade, realizar um trabalho efetivo no cadastramento das famílias da microárea de atuação. Seu vínculo a comunidade promove busca ativa e identificação de riscos para a saúde das pessoas e famílias. É a partir de sua atuação, que o agente de saúde organiza sua agenda e seu processo de trabalho. Analise as afirmativas a seguir sobre as atividades realizadas pelo ACS:
I. Fazer o mapeamento de sua área de trabalho;
II. Atuar nas ações de controle de doenças endêmicas;
III. Participar nas ações de saneamento básico;
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, traz em seu parágrafo onze, que é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, entre outras, garantindo-lhe o que está descrito corretamente no item a seguir:

A Portaria Nº 1.604, de 2023 Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde. Entende-se como Atenção Especializada o conjunto de conhecimentos, práticas assistenciais, ações, técnicas e serviços envolvidos na produção do cuidado em saúde marcados, caracteristicamente, por uma maior densidade tecnológica. Portanto, compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

O principal mecanismo de controle das ações e recursos financeiros para o bom funcionamento das Políticas Públicas e Programas no SUS é a participação popular e comunitária. Sua atuação se estabelece por meio da Lei 8.142, que define diretrizes, mecanismos e outras providências sobre a participação social no SUS. Sobre as instâncias colegiadas e mecanismos de exercício do controle social, analise as afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Conferência de Saúde será realizada a cada dois anos com a representação de cada segmento social.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto de demais segmentos.

O Decreto nº 7.508/2011 foi um marco Regulatório para o avanço e aprimoramento das Redes de Atenção a Saúde em nosso país. Seu texto regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Sobre o Decreto nº7.508 avalie os itens a seguir e assinale a alternativa que descreve o conceito de Rede de Atenção à Saúde.