A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.

A ordem correta desses estágios é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), a receita sob o enfoque patrimonial será denominada de:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece normas e procedimentos para a elaboração e divulgação das informações contábeis no setor público. 
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.

Com relação aos princípios que estruturam a contabilidade, especialmente no que se refere à delimitação do patrimônio municipal frente ao patrimônio de seus gestores e servidores, o princípio da entidade impõe que:

A contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) pelos municípios possui disciplina específica na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito dessas operações.

De acordo com a classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964, as despesas com amortização da dívida pública são classificadas como:

No tocante aos créditos adicionais, considerando as modalidades previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:

A contratação de operação de crédito pelo Município, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e a capacidade de pagamento do ente, depende:

Ao projetar a Receita Corrente Líquida (RCL) de um determinado Município em R$ 2,5 bilhões, a Secretaria da Fazenda incluiu as receitas provenientes do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

De acordo com a classificação das receitas previstas na Lei nº 4.320/1964 e em consonância com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000), tais receitas são classificadas como: