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Analise as partes que seguem: As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais, além de outros previstos no Regimento Interno (1ª parte), serão criadas para apuração de fato determinado e por prazo indeterminado, mediante requerimento de um terço dos Vereadores ou por iniciativa popular, tomada, no mínimo por cinco por cento do eleitorado que tenha votado na última eleição (2ª parte).
Acerca das partes, de acordo com a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
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A partir da afirmação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito, e considerando a Lei Orgânica, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação INCORREТA.
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Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal (1ª parte); poderá ser organizada e publicada no mês de janeiro a relação de substitutos para o ano todo (2ª parte); na falta dessa relação, a designação será publicada no mês de junho (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Com base na Lei Orgânica, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem como para eleger sua Mesa, a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes, entrando, após, em recesso?
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Pode-se afirmar que é de competência do Município decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, assim como centralizar as Subprefeituras dentro____ criando-se uma sede.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica:
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A iniciativa popular é uma das formas de manifestação da soberania popular. Assim, conforme Lei Orgânica, a iniciativa popular será exercida na Câmara Municipal mediante as condições previstas em quantos dos seguintes itens? I. Defesa por um dos signatários por dez minutos; II. Subscrição por cinco por cento dos residentes do Município; III. Aprovação por dois terços dos votos dos membros da Câmara.
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Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:
O Municipio de São Lourenço do Sul é uma das unidades do território do Estado do Rio Grande do Sul, com autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se pela Lei Orgânica e pelas demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Estadual.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Para compreender como a população se movimenta diariamente, o Censo de 2022 registrou os meios de locomoção das pessoas. Entre as opções pesquisadas, qual é o meio de transporte MAIS UTILIZADO pelos brasileiros para chegar ao local de trabalho?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
O relatório sobre os extremos do clima no Brasil indicou que o país registrou quase 1.500 eventos hidrológicos em 2025, como inundações, enxurradas e deslizamentos de terra. Assim, qual região brasileira concentrou a maior parte (43%) dessas ocorrências catastróficas no ano passado?
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
O Censo de 2022 levantou informações curiosas sobre a população, incluindo a frequência ea distribuição de nomes no país. Segundo os dados oficiais, qual é o nome MAIS POPULAR registrado no Brasil, com mais de 12 milhões de pessoas?
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