Um médico é convidado para atuar como perito judicial envolvendo trabalhador por ele assistido, em empresa onde participa do corpo técnico do SESMT. De acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina, ele

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), é definido como produto cárneo obtido de carnes cominuídas das diferentes espécies animais, condimentado, com adição ou não de ingredientes, embutido em envoltório natural ou artificial e submetido à processo tecnológico específico. Essa definição refere-se à

O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, em seus capítulos, versa sobre a vacinação bem como sobre a produção, controle e comercialização de vacinas contra a brucelose. A respeito desse assunto,

O processamento do leite, após a seleção e a recepção em qualquer estabelecimento, compreende, entre outros processos aprovados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, várias operações. Sendo assim, não está em conformidade com o que consta no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), afirmar que

De acordo com o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), a inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e de mais procedimentos definidos em normas complementares específicas para cada espécie animal. Assim, em concordância com o RIISPOA, é correto afirmar:

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) disciplina, dentre outros, sobre a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados. Assim, em concordância com o RIISPOA, é correto afirmar:

A Instrução Normativa nº 44, de 02 de outubro de 2007, aprova as diretrizes gerais para a Erradicação e a Prevenção da Febre Aftosa, através de seus anexos, a serem observados em todo o território nacional, com vistas à implementação do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. As estratégias do Programa envolvem diversas medidas. Uma das medidas prioritárias nas zonas livres é

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa n º 73, de 23 de dezembro de 2019, estabelece os requisitos higiênico-sanitários mínimos necessários às propriedades rurais fornecedoras de leite destinados à fabricação de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. De acordo com o referido regulamento,

A Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013, torna pública a lista de doenças que são de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal, em atendimento ao art. 5º do Anexo do Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006. De acordo com essa Normativa, a patologia que requer notificação imediata de qualquer caso confirmado é

O Decreto nº 9013, de 29 de março de 2017, regula a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Um procedimento que não está de acordo com o Art. 12 desse Decreto é