Acerca das atribuições da(o) assistente social nas redes de educação básica, julgue as assertivas a seguir e, depois, marque a alternativa verdadeira.

I. Possibilita contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade.
II. Possibilita contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos.
III. Possibilita contribuir para o recuo no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de fazer subsumir a sua participação na escola.
IV. Possibilita a criação de estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar.
V. Possibilita a garantia de exclusividade destes profissionais na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.

Qual dentre as dimensões da atuação profissional da(o) assistente social, de importante significado no campo da educação, representa um dos focos de resistência, pela aproximação de algumas de suas abordagens ao trabalho já realizado por outros/as profissionais na educação básica, em particular por pedagogos/as?

Ao integrar trabalho interdisciplinar em equipe, com vistas a situar o indivíduo nas relações sociais que têm papel determinante nas suas condições de vida, de modo a não o responsabilizar pela sua condição socioeconômica, estará a(o) assistente social orientando-se pela perspectiva:

Com fulcro na Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que o pagamento do salário-família é condicionado à apresentação:

Na forma da LDB, Lei nº 9.394/1996, de qual maneira a educação escolar NÃO poderá ser organizada?

Considerando que a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece percentuais mínimos de frequência dos estudantes da educação básica, deverá ser remetida ao Conselho Tutelar do Município, a título de notificação, a relação dos alunos que apresentem uma determinada quantidade de faltas. Esta notificação deverá incluir os estudantes com faltas:

A manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família (PBF) dependerá, da frequência escolar mínima, entre outros aspectos. Tal frequência mínima deverá ser de

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) cuja renda per capita mensal seja superior ao limite de valor estabelecido na Lei que regulamenta o PBF, desde que observados os parâmetros estabelecidos na mencionada Lei e em regulamento, serão mantidas no Programa pelo período de até:

O regime que mantêm abertas as franquias democráticas cujos canais de participação, entretanto, só são alcançados por uma determinada e distinta parcela da sociedade; parcela essa constituída pelas chamadas elites, seja do ponto de vista socioeconômico, seja do ponto de vista cultural, denomina-se:

Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal nº 13.935/2019. Na sequência, marque a alternativa correta.

I. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social públicas e privadas de ensino formal e informal.
II. A Lei restringe-se à destinação de menores de idade em cumprimento de medida socioeducativa, para que prestem serviços na escola pública, sob supervisão de um(a) assistente social.
III. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de serviço social e psicologia nas redes públicas de educação básica.
IV. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
V. Os sistemas de ensino disporão de 3 (três) anos, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.