Utilizado nas mais diversas áreas de atuação do assistente social, o Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, fundamental para o conhecimento de determinada situação, objeto da intervenção profissional. A sua apresentação descritiva e interpretativa é feita por meio do Relatório Social, do qual o maior ou menor nível de detalhamento depende da finalidade. A pertinência ou não do que o assistente social deve registrar em Relatório, seja aquele que permanece em prontuário ou aquele exposto à análise de outro agente ou que poderá vir a público, deve seguir

O conceito de sistema público de assistência social expande significativamente as atribuições dos três entes federativos em termos de cofinanciamento, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços ofertados. O propósito fundamental da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é qualificar tais serviços, qualificação essa concebida como aquisições que os usuários da assistência social devem alcançar. Assim, a partir de uma matriz descritiva, a Tipificação regulamenta os serviços socioassistenciais com o objetivo de torná-los conhecidos e reconhecidos como responsabilidade da Política Nacional de Assistência Social, para que possam ser requeridos, em padrões

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos para sua estruturação e manutenção. Essa área deve manter estreita relação com os serviços socioassistenciais diretamente responsáveis pela oferta das Proteções Sociais Básica e Especial. De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) – artigo 88, parágrafo único –, a Vigilância Socioassistencial se constitui uma área essencialmente dedicada

Ao estruturar-se como um educador coletivo, a Escola promove a participação dos professores, especialistas e funcionários na elaboração do projeto pedagógico, de modo a que todos na comunidade escolar se sintam co-autores da iniciativa e se comprometam em sua construção. Contribui para o projeto político-pedagógico da escola a intervenção do Serviço Social junto a esse coletivo, por meio da socialização do conhecimento da realidade social, em uma perspectiva de totalidade. Essa interação concorre para que o projeto político-pedagógico da escola seja coerente com as condições socioeconômicas e culturais do perfil de alunos/famílias e da própria comunidade onde ela está inserida.

Essa intervenção contribui para desencadear, no espaço educacional, um processo de

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está voltado à articulação, em todo o território nacional, das responsabilidades e dos vínculos do sistema de serviços, benefícios e ações de assistência social, de caráter permanente ou eventual, executados e providos por pessoas jurídicas de direito público e por iniciativas da sociedade civil. Internamente, no âmbito do Estado, em termos de distribuição de competências das várias instâncias, a gestão do SUAS se realiza mediante um conjunto de funções concorrentes, dependentes e complementares, caracterizando uma gestão

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem diante de si uma legião de cidadãos que se encontram fora dos canais de proteção pública, definidos como usuários da Assistência Social. O paradigma do direito à proteção social supõe a ruptura com ideias tutelares, que identificam os cidadãos como carentes, necessitados, pobres, discriminando-os do reconhecimento como sujeitos de direitos. A nova ótica da PNAS rompe com esse velho paradigma, em que as práticas se construíram historicamente voltadas para indivíduos-problema e para segmentos. Não se trata mais de atender ao necessitado, mas de dar centralidade à família, perspectiva essa sustentada na medida em que a Assistência Social toma por base os indicadores das

A articulação dos serviços de acolhimento com o sistema educacional é fundamental, pois a escola constitui importante instrumento para assegurar o direito à convivência comunitária de crianças e adolescentes; nesse sentido, deve-se procurar mantê-los na mesma escola em que estudavam antes da aplicação da medida protetiva. Os Serviços de Acolhimento devem manter canais de comunicação permanentes com as escolas onde são matriculados as crianças e os adolescentes acolhidos, de modo a possibilitar o acompanhamento de seu desempenho escolar, favorecendo, ainda, o envolvimento da família de origem ou da extensa.

Essa articulação pode ser feita por meio da elaboração conjunta, assistência social e educação, de protocolo de ação entre o(s)

De acordo com previsões expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos e pelas entidades e organizações de assistência social. O artigo 9º, parágrafos 1º e 2º, da citada Lei, determina que, aos Conselhos de Assistência Social, das instâncias Municipais ou do Distrito Federal, compete definir os critérios de inscrição, funcionamento das entidades e

O conceito de instituição é utilizado em diferentes momentos, em investigações e estudos das diversas áreas do conhecimento. O sentido histórico e político de seu conteúdo remete para a sua vinculação com a vida em sociedade, com o contexto no qual foram criadas e com as transformações nele ocorridas, perpassando as próprias instituições. No entanto, estudos sobre a atualidade do conceito de instituição afirmam que as sociedades contemporâneas não romperam, definitivamente, com os processos de individualização e racionalidade que se descrevem nas escolas, nos hospitais, nas fábricas, nas empresas e nos quartéis, características essas próprias das instituições

É recente a disposição legal sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Seu principal objetivo é atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio das equipes multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Nas redes públicas de educação básica, assim como em qualquer área de atuação junto às equipes interprofissionais, é dever do assistente social respeitar as demais profissões em relação