O Conselho Municipal de Assistência Social é um pilar fundamental para a eficácia da política de assistência social no âmbito municipal. No que diz respeito ao Conselho de Assistência Social, conforme a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta os serviços ofertados exclusivamente pela Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n.º 109/2009).

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios organizativos do SUAS.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) regulamenta e normatiza a gestão da Política de Assistência Social no Brasil e define as diretrizes para a operacionalização do SUAS. Acerca da política de assistência social, conforme expresso na NOB/SUAS, assinale a alternativa correta.

Entre o campo de atuação do SUS está prevista a realização de “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou dos agravos”.

Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o conceito mencionado.

Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

Com base nas medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a

A respeito das dimensões das ações profissionais dos assistentes sociais na Política de Educação, conforme expresso no caderno “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) foi estabelecida no ano de 2003 pelo Ministério da Saúde, representando uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com os desafios ligados à qualidade e à dignidade no cuidado com a saúde da população brasileira. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma característica prevista pela Política Nacional de Humanização (PNH).

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verifica-se a dinamicidade dessa lei, visto que periodicamente são incluídos dispositivos que a atualizam e aprimoram os mecanismos de proteção e de acessibilidade de direitos da mulher.

Assinale a alternativa que apresenta a mais recente medida protetiva de urgência concedida à mulher em situação de violência.