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De acordo com o Art. 4º da Lei nº. 8.742/1993, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
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A Lei nº. 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com a mencionada lei, analise as
afirmativas abaixo.
I - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.
III - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Está correto o que se afirma em:
I - A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.
III - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Está correto o que se afirma em:
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A Resolução n°. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no seu Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, e organiza por níveis de complexidade do SUAS. São elas:
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Segundo a Resolução nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um serviço pertencente ao Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, EXCETO:
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Segundo a Resolução nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, é um serviço pertencente aos:
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Um orientador social é um profissional dedicado a:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Qual é o principal objetivo da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) no contexto da assistência social?
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Qual é a principal responsabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93)?
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De acordo com as legislações do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, qual é o prazo máximo para a revisão cadastral das famílias beneficiárias?
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No Programa Bolsa Família, qual é o critério utilizado para definir o valor do benefício destinado às famílias cadastradas?
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