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A respeito do Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o cadastramento no CadÚnico é uma atividade contínua, que engloba:
I. A identificação das famílias a serem cadastradas.
II. A inclusão e a exclusão das famílias no CadÚnico.
III. A antiquação dos registros cadastrais.
Está CORRETO o que se afirma:
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Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, compete ao Distrito Federal:
I. Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
II. Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
III. Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.
Está CORRETO o que se afirma:
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Considerando-se os objetivos da Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analisar os itens.
I. Fragmentar a estrutura familiar, expondo seus membros a riscos e vulnerabilidades.
II. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.
III. Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.
Está CORRETO o que se afirma:
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- Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
- Proteção SocialAspectos Jurídicos
Quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, fundamentada na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das _____________________ e _________________ e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
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( ) O Projeto é mais abrangente e geral.
( ) Os objetivos setoriais do Plano constituem os objetivos gerais do programa.
( ) Os Planos contemplam linhas políticas, estratégias e diretrizes.
( ) O Projeto objetiva produzir algum bem ou serviço com técnicas específicas.
Assinale a sequência correta.
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