O Programa Saúde da Família (PSF), agora conhecido
como Estratégia de Saúde da Família (ESF), foi
desenvolvido com o objetivo de reorganizar a atenção
básica à saúde no país, priorizando a promoção da
saúde, a prevenção de doenças e a assistência às
famílias. Diante disso, assinale a alternativa que
corresponde ao órgão responsável por implementar esse
Programa.
De acordo com Art. 7 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de
1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e
dá outras providências, o Conselho Federal de Serviço
Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço
Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma
entidade com personalidade jurídica e forma federativa,
com o objetivo básico de:
Serviço Social exerce um papel essencial na
Seguridade Social brasileira, sendo um dos principais
protagonistas na garantia e concretização dos direitos
sociais. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
Reforma Psiquiátrica no Brasil teve como primeira
fonte inspiradora as ideias e práticas do psiquiatra
Franco Basaglia, que revolucionou, a partir da década de
1960, as abordagens e terapias no tratamento de
pessoas com transtornos mentais nas cidades italianas
de Trieste e Gorizia. Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/20-anos-da-reforma
psiquiatrica-no-brasil-18-5-dia-nacional-da-luta-antima
nicomial/
No que se refere a Reforma Psiquiátrica no Brasil, é
CORRETO afirmar que:
De acordo com Art. 14 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de
1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e
dá outras providências, cabe às Unidades de Ensino
credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua
jurisdição os campos de estágio de seus alunos e
designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua
supervisão. Diante disso, poderão realizar estágio de
Serviço Social:
Para compreender as mudanças no sistema brasileiro de proteção social, é necessário analisar a
evolução do quadro normativo e institucional da assistência social ao longo das últimas décadas,
especialmente a partir dos anos 2000, com a implementação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Além de focar na proteção dos mais pobres, a assistência social expande suas ações para
garantir direitos às populações em situação de vulnerabilidade por meio de uma variedade de serviços
e benefícios.
Analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa
correspondente.
() - A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), em 1993,
fortaleceram o papel do Estado como regulador e provedor de serviços assistenciais, impulsionados
por uma coalizão favorável à expansão do estado social e por grupos acadêmicos e profissionais
engajados na defesa da assistência social como política pública.
() - Durante os anos 1990, houve avanços normativos, incluindo a implementação do primeiro
benefício assistencial nacional, o BPC, em 1996, e a realização da primeira Conferência Nacional de
Assistência Social em 1995. No entanto, houve poucos progressos na promoção da gestão pública e
compartilhada entre os diferentes níveis federativos, bem como na melhoria dos serviços, que ainda
eram predominantemente administrados por entidades privadas sem fins lucrativos.
() - A configuração da assistência social como sistema descentralizado, previsto na Loas, ganhou novo
patamar com a aprovação da PNAS em 2004 e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da
Assistência Social (NOB/Suas) em 2005. No esforço de demarcar o âmbito estrito de suas
competências contra a amplitude e diversidade da filantropia, as normativas estabeleceram bases para
a organização da política: distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, arranjos
inovadores de financiamento, de governança e de produção de serviços e benefícios, além de
fortalecimento das capacidades políticas e institucionais
() - Segundo a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a assistência social opera com
benefícios monetários voltados a situações de pobreza, e seus serviços são dirigidos exclusivamente
para a população identificada ou classificada como pobre. Reconhecendo que a pobreza e seus agravos
fazem parte de um conjunto de vulnerabilidades.
Mesmo com avanços legais, ainda hoje há uma preocupante incidência de violência de gênero no
Brasil. Nesse contexto, é crucial que o Estado assegure a proteção das mulheres em situação de
violência por meio de políticas públicas integradas em diversos setores da sociedade. A Política de
Assistência Social, em coordenação com outras áreas como saúde, segurança pública e justiça, deve
trabalhar na prevenção, assistência, proteção e garantia dos direitos das mulheres nessa situação.
Assinale a Alternativa INCORRETA