A proteção social básica é um dos pilares fundamentais da Assistência Social, compreendendo um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que têm como objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

São serviços da Proteção Social Básica descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, exceto:

Considerando os ditames da Política Nacional de Assistência Social, que prevê a proteção social e a garantia dos direitos sociais e condições dignas de vida à população de maior vulnerabilidade e risco social por meio de ações integradas às políticas setoriais, e referenciada no documento do Conselho Federal de Psicologia — Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS / SUAS, são contemplados na proteção social básica, que atua em caráter preventivo, protetivo e proativo junto às famílias:

I. Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculos, com os objetivos de combate às vulnerabilidades, prevenção de risco social, promoção de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, realizado em grupos, divididos segundo ciclos de vida.
Il. Serviços para crianças de 0 a 6 anos de idade que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, ao direito de brincar e a ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças.
III. Programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, envolvendo oficinas e escuta qualificada, como o Programa de Atenção Integral à Família.
IV. Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos de idade, visando à sua proteção, a sua socialização e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Estão corretos os serviços e / ou programas e projetos

Em relação ao atendimento a ser fornecido pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS a indivíduos e famílias, em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(  ) No CREAS, são acompanhados indivíduos e famílias em situações complexas, envolvendo violações de direitos, como abuso de drogas e violência, o que exige intervenções que demandam conhecimento e habilidades técnicas específicas da equipe.
( ) São estratégias do CREAS para assistência as famílias em condições de extrema pobreza a construção de uma rede de parcerias com outras organizações para geração de emprego e renda, que os possibilitem a reinserção social.
( ) A equipe interdisciplinar do CREAS deve ter postura acolhedora, pautada na ética e no respeito à autonomia e dignidade dos sujeitos, construindo assim vínculos de referência e confiança de seus usuários.
( ) O acompanhamento especializado ofertado no CREAS deve contribuir para o alcance de maior grau de independência familiar e pessoal e qualidade nos laços sociais, devendo também possibilitar o acesso dessas famílias a serviços, benefícios e programas de transferência de renda.

Assinale a sequência correta.

Beatriz e João estavam discutindo sobre a carga horária de trabalho do Assistente Social. Beatriz mencionou que de acordo com a Lei Federal 8.662/1993, a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais. João discordou, afirmando que a jornada de trabalho passou a ser de até 36 horas semanais, e que essa alteração foi incluída pela Lei nº 12.317, de 2010. Quem está correto?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante:

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

Sofia e Carlos estavam discutindo as penalidades que o CRESS pode aplicar de acordo com o Art. 16 da Lei Federal 8.662/1993. Sofia afirmou que, de acordo com a lei, o CRESS pode aplicar o cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz. Carlos discordou, dizendo que o cancelamento definitivo do registro não pode ser aplicado porque se trata de uma pena de caráter perpétuo, o que é vedado pela Constituição Federal, e que o CRESS só pode aplicar multas no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente e suspensão de um a cinco anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta. Quem está correto?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens. São serviços que acolhem Crianças e Adolescentes em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (abandono, negligência, violência) ou pela impossibilidade de cuidado e proteção por sua família.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I- Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
II - Casa-Lar: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
III - Abrigo institucional: semelhante a uma residência, com limite máximo de 30 (trinta) crianças por unidade e de 4 (quatro) crianças por quarto.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns).

Leia.

“Identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.”

O conceito acima refere-se ao:

Mariana e Felipe estavam estudando o Código de Ética do Assistente Social para realizar uma prova. Mariana disse que o artigo 19 do Código de Ética afirma que um dos deveres do assistente social é comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento, para declarar que está obrigado/a a quebrar o sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da legislação em vigor. Felipe discordou, afirmando que é vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado. Quem está correto?