No que se refere à estruturação e o funcionamento do Cadastro Único, além de se observar os princípios que fundamentam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), devem ser balizados pelo reconhecimento público das necessidades humanas e o dever do Estado de atendê-las. Desta forma, as ações do Cadastro Único seguem os seguintes valores, EXCETO:

Analise as afirmativas abaixo sobre o Cadastro Único, atribuindo (V) quando verdadeira e (F) quando for falsa, após assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

( ) - O(a) Representante Legal (RL) é o indivíduo não componente da família e não morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de 18 anos ou incapazes, e responsável por prestar as informações ao CadÚnico nos casos em que não houver morador nas condições estabelecidas.
( ) - O(a) Responsável Familiar (RF) é um dos componentes da família, morador do domicílio, com idade mínima de 18 anos e, preferencialmente, do sexo feminino.
( ) - Família em situação de rua, isto é, aquela que, vivendo na extrema pobreza, utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, não pode ser cadastradas no CadÚnico, pois não tem comprovante de endereço.
( ) - Benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária não são computados no cálculo da renda familiar para inscrição no Cadastro Único.

Sobre a entrevista para a preenchimento do formulário de cadastramento, é INCORRETO afirmar:

Relacione a primeira coluna com a segunda, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

1-Família

2- Grupos populacionais tradicionais e específicos

3- Responsável familiar

4- Representante legal

A- Grupos, organizados ou não, identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico.

B- Indivíduo membro da família, morador do domicílio, com idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino.

C- Unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio.

D- Indivíduo não membro da família e que não seja morador do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador caracterizado como responsável família.

Marque a alternativa INCORRETA sobre a importância do CadÚnico.

Complete a frase abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de:________________________________.

Ao analisar o contexto histórico, que caracteriza a realidade vivenciada por crianças e adolescentes em situação de acolhimento, observa-se um longo caminho já percorrido, marcado pelo movimento em prol da defesa dos direitos humanos. Assim, é impertinente afirmar:

Os procedimentos e normativas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes são pautados em instrumentos legais que sistematizam as condutas e os aspectos específicos a serem observados em cada situação. Leia, pois, cada alternativa e marque, posteriormente, a alternativa correta.

I – Todos os esforços têm como eixo a manutenção do convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos).
II – O afastamento é considerado como uma medida a ser tomada apenas quando representar interesse da criança e do adolescente e o menor prejuízo ao seu processo de desenvolvimento. III – O fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias, são aspectos que contribuem para o maior índice de situações de acolhimento institucional.
IV – A falta de recursos materiais é um dos principais indicativos para o acolhimento institucional.
V – Caso haja criança, adolescente ou algum outro membro da família com deficiência, doenças infectocontagiosas, transtorno mental ou outros agravos, isso não deve por si só motivar o afastamento do convívio familiar ou a permanência em serviços de acolhimento.

Tomando por parâmetro o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos programas de acolhimento institucional ou familiar, serão considerados quais índices na reintegração familiar ou de adaptação à família substituta?

“A proteção social de Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional” (Brasil, 2004). A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios os enunciados a seguir, salvo: