De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS (Lei Federal no 8.742/1993), no que se refere ao Conselho Nacional de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

Para efeito das definições adotadas pela Lei Complementar no 101/2000 e observadas as exigências que prevê, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da federação são equiparados a

Nos termos da Resolução CNAS nº 119, de 4 de agosto de 2023, as equipes de referência dos serviços socioassistenciais devem elaborar relatórios informativos que tenham por objetivo abordar as ações desenvolvidas no trabalho social com famílias e indivíduos, demonstrando que as famílias e indivíduos inseridos em serviços, programas e projetos estão em construção de seu desenvolvimento e empoderamento, que ocorre de forma processual e, por vezes, não linear, sendo que tais relatórios deverão conter informações

A Portaria MDS 898, de 12 de julho de 2023 que dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos – ADA, nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, estabelece que

De acordo com as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 145/2004, os serviços referentes ao Atendimento Integral Institucional, à Orientação e Apoio Sociofamiliar e aos Programas de Incentivo ao Protagonismo Juvenil são, respectivamente, serviços de proteção social

Os objetivos, princípios e diretrizes da Assistência Social encontram-se especificados na Lei nº 8.742/1993. Nos termos da referida lei, um dos princípios da Assistência Social é a

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme a regência que lhe é conferida pela Lei nº 8.742/1993.

“Na década de 1990, com as derrotas sofridas pelo projeto de Democracia das Massas, consolida-se uma direção política das classes dominantes no processo de enfrentamento da crise brasileira, cujas principais estratégias do grande capital passam a ser: acirrada crítica às conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, com destaque para a concepção de Seguridade Social” (CFESS, 2010). Destacam-se nesse processo, a defesa do projeto do grande capital, o aumento do processo de privatização e a constituição do cidadão consumidor. Esse processo é conhecido por:

Com relação ao serviço social e o trabalho com famílias na contemporaneidade, ocorre uma ausência desse debate no bojo da teoria social crítica do serviço social. É correto afirmar que NÃO compõe os motivos dessa ausência:

À luz da Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, o órgão responsável por credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de Serviço Social os campos de estágio dos alunos, bem como designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão é: