Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015, o Poder Executivo criará instrumentos para:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) assegura que o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394-1996, a carga horária anual na educação básica será de:

Moreira (2022) aponta que as políticas habitacionais foram desenvolvidas para suprimir as necessidades criadas pela/pelo:

A nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, e levando em consideração que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, são isentas (os) de contribuição o/a/as:

A política social no Brasil e o Serviço Social estão relacionados de forma que o assistente social atua para executar as políticas sociais e o Estado as requisita para atender às necessidades sociais da população. Nesse tocante, Mioto e Nogueira (2013) apontam que a inserção dos assistentes sociais nas diferentes políticas setoriais vem demonstrando dificuldades na definição de seu papel:

Das opções a seguir, assinale corretamente a assertiva que aponta, segundo o Código de Ética do Assistente Social de 1993, um princípio fundamental:

A Resolução CFESS nº 556/2009 estabelece:

O Estágio em Serviço Social apresenta regulamentação própria através da Resolução do CFESS n° 533/2008. De acordo com esta Resolução, a supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade:

A Resolução CFESS n° 489/2006 estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do assistente social. Desse modo, aponte o único artigo que faz parte desta resolução: