O racismo é uma das mais consistentes armas ideológicas de dominação na sociedade capitalista. Esse fenômeno reproduz a violência estrutural e está assentado sobre a materialidade da vida em sociedade. A classificação da população de acordo com a ideia de raça também define a estratificação do trabalho e do poder entre e interclasses sociais. Nesse sentido, a compreensão sobre as desigualdades sociais, étnico-raciais, de gênero e de sexualidade, estruturais na formação sócio-histórica brasileira, desvelam perspectivas críticas sobre o processo colonial, mas também evidencia um outro aspecto fundante do capitalismo, ligado ao colonialismo, que é o

Em relação aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que a maior parte desses abusos são perpetrados por pessoas que detêm poder sobre o abusado, utilizando-se da violência como base nas relações de superioridade, dominação e posse. Dados de realidade demonstram que os crimes ocorrem, muitas vezes, dentro de casa, praticados por quem deveria protegê-las, onde também são vítimas de outras formas de violência. Dar visibilidade às duas expressões principais dessa violência, abuso e exploração sexual, significa assumir a existência de características importantes em cada uma delas, e que essa diferença precisa impactar

Embora a literatura especializada seja controversa quanto aos determinantes do trabalho infantil, a condição de pobreza é comumente aceita como um fator relevante para o referido fenômeno. Daí a equação: aumenta a pobreza, aumenta o trabalho infantil. A despeito do compromisso do Brasil em eliminar as piores formas de trabalho infantil e alcançar sua erradicação, dados demográficos oficiais indicam aumento na taxa de trabalho infantil nos últimos anos. Crianças brasileiras ainda trabalham, sobretudo, nas suas piores formas.
Estabelecidas internacionalmente, estão entre essa classificação: a venda ou tráfico de crianças, cativeiro ou sujeição por dívida, trabalho forçado ou obrigatório, práticas essas denominadas como

Por falta de qualificação profissional, baixa escolaridade, vivência nos logradouros públicos e preconceitos, os trabalhos informais são as formas de sobrevivência das pessoas em situação de rua. Como consequência da nova morfologia do trabalho, a precarização dessas relações parece atuar duplamente no fenômeno da situação de rua: como motivo para ida à rua e, principalmente, como favorecedora da manutenção nessa condição.
De acordo com orientações técnicas da PNAS, em se tratando da inclusão produtiva desse segmento social, o Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da Assistência Social deve atuar

O materialismo histórico dialético, bem como a teoria social marxiana, como matriz teórico-metodológica hegemônica explicativa da profissão, da sociedade e da relação entre ambas, traz o entendimento de que a “questão social” é objeto de estudo e determinante para a existência da profissão. Essa perspectiva possibilita a análise de como as “expressões da questão social” afetam as famílias atendidas cotidianamente, não colocando esse segmento social como um sujeito privilegiado ou objeto de trabalho do assistente social. Tais pressupostos remetem ao conjunto de conhecimentos articulados, que fundamentam a formação e o trabalho profissional com famílias, permitindo que assistentes sociais desenvolvam suas atribuições com competência teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, consolidando análises que fundamentam intervenções na perspectiva

Em se tratando da territorialização da Política de Assistência Social, as normativas vigentes ressaltam o uso das expressões “recortes territoriais” e “territórios de maior incidência de vulnerabilidade”, o que sinaliza a intencionalidade dessa política em fugir de qualquer pretensão homogeneizadora, reconhecendo desigualdades e diferenciações que devem ser incorporadas por ela. Palavras como “vivências”, “vínculos cotidianos”, “contradições e conflitos” realçam a dimensão processual presente na relação espaço/população, aproximando-se da noção de território

A consolidação da Proteção Social de Assistência Social, sob responsabilidade do poder público, por meio da construção de capacidades estatais e arranjos institucionais, se aprofundou com o adensamento das ofertas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com a regulamentação das entidades e organizações sem fins lucrativos. O avanço na regulação da ação privada se deu no sentido de integra-la às normativas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), à fiscalização pública e à criação do chamado vínculo SUAS.
Nessa perspectiva, é correto afirmar que o vínculo SUAS significa o reconhecimento da organização da sociedade civil como

Gerida pelos governos, para atender às demandas e necessidades coletivas, a política social se constitui em um produto institucional, que provê benefícios e serviços sociais. Divide-se em setores, classificados como sociais: saúde, educação, habitação, previdência, assistência social, entre outros, diferenciando-se da política econômica por visar à melhoria das condições de vida de indivíduos e grupos. Algumas delas têm suas provisões pagas antecipadamente pelos próprios beneficiários, assumindo a forma de seguro, e outras, de provisões não contributivas, provenientes de um fundo público. É por meio desses serviços que a política social presta atendimentos, que podem ser universais ou seletivos, dependendo do

Um dos conceitos básicos no campo da política de Assistência Social refere-se aos direitos socioassistenciais, uma vez que sua definição dialoga diretamente com o que especificamente essa política deve prover. A definição dos direitos socioassistenciais, como princípio, busca garantir que a política informe, para quem dela necessitar, o que se pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa de Assistência Social. A construção desses direitos procura resguardar qualidade na prestação de serviços, trazendo para dentro da política os princípios básicos da

No campo da proteção social, a abordagem afinada com a concepção de vulnerabilidade orienta-se para processos, pois examina os meios que as famílias utilizam para lidar com os riscos e com a queda de bem-estar. O foco desse conceito de vulnerabilidade está nas estratégias utilizadas, que fazem com que algumas famílias escapem da pobreza, e outras, se perpetuem nela. Essa perspectiva remete à contribuição possível e necessária das políticas públicas para o fortalecimento das