Historicamente, a assistência social foi associada à ideia de ajuda, benevolência e caridade. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, principalmente decorrente dos posicionamentos, críticas e reivindicações de trabalhadores, movimentos sociais e da própria população, a assistência social foi reconhecida pelo Estado brasileiro como direito social, a ser viabilizada por meio de políticas sociais. O contexto e as demandas reiteradas desde então impulsionaram a aprovação de legislações específicas, como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Segundo esse dispositivo legal, é considerado objetivo da assistência social:

A questão social, o seu agravamento e a sua complexificação são constitutivos do sistema capitalista vigente. No Brasil, as particularidades da questão social são evidenciadas ao longo dos processos de formação sócio-histórica do país, cujas bases são escravistas, marcadas por uma desigualdade estrutural produzida e agravada pelo capitalismo dependente. Destaca-se o fundo público e o financiamento das políticas públicas e sociais como respostas estatais para as expressões da questão social agravadas. Sob a hegemonia neoliberal, há um redirecionamento dos recursos públicos considerando os interesses do capital financeiro. Deve-se considerar, ainda, que as decisões políticas impactam as oportunidades sociais, incidindo nos modos de vida de expressiva parcela populacional. Diante desse cenário, torna-se pertinente considerar:

I- As mesmas expressões da questão social que emergem em países europeus, africanos, asiáticos também são percebidas, indistintamente, em países da América Latina. Como são históricos problemas sociais, é possível identificar as mesmas causalidades e efeitos. Portanto, as respostas estatais precisam ser alinhadas, com o intuito de enfrentar tais problemáticas, efetivamente.

II- A institucionalização do Estado social no Brasil, desde os movimentos deflagrados em 1930, retraiu o agravamento e a complexificação da questão social. Desde então, há um satisfatório deslocamento dos recursos estatais para o provimento de políticas sociais universais, considerando a garantia de direitos preconizada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

III- O financiamento das políticas sociais no Brasil obteve estabilidade desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, uma vez que esse documento redesenhou a concessão permanente e o acesso irrestrito da população aos serviços e direitos sociais.

IV- A política social brasileira reflete o caráter contraditório do Estado capitalista, que ora atende a demandas da classe trabalhadora para garantir a reprodução da força de trabalho, ora responde às exigências do capital, ao promover cortes e/ou restrições no financiamento dessas ações estatais.

V- A dinâmica das políticas econômicas instituídas pode influenciar decisões, como a definição do teto de gastos públicos até então destinados ao financiamento de políticas públicas e sociais capazes de reverter agravadas situações de risco e vulnerabilidades da população.


Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)

Sobre o fundo público e o financiamento das políticas sociais, é possível afirmar:

A institucionalização de políticas públicas e sociais não é uma ação despretensiosa do Estado. É intencional porque resulta de processos históricos, lutas sociais e reivindicações de grupos e segmentos populacionais distintos. Os diferentes interesses em disputa evidenciam a existência de diferentes projetos societários. Os profissionais do Serviço Social, profissão inserida na divisão social e técnica da sociabilidade capitalista, têm as políticas públicas e sociais como uma referência e possibilidade concreta de trabalho. Por meio dessas ações estatais, é possível estabelecer mediações entre as necessidades populacionais, as demandas societárias e as respostas institucionais do Estado, atentando-se para as contradições do capitalismo vigente. Ao considerar esses elementos, analise as seguintes afirmativas:

I- As políticas públicas e sociais são elaboradas e implementadas universalmente pelo Estado social brasileiro, indistintamente, tendo previsibilidade e garantia orçamentária para o desenvolvimento das ações que atendem as demandas, direitos e necessidades populacionais.

II- O Serviço Social, por meio dos seus profissionais, pode atuar tanto na reprodução da ordem social, que tende a ser conservadora, como no fortalecimento dos processos emancipatórios.

III- As políticas públicas e sociais podem ser consideradas como mecanismos institucionais que atuam na produção e reprodução das relações socialmente estabelecidas.

IV- A liberdade e a autonomia conquistadas pelos profissionais do Serviço Social, que lhe são privativas, asseguram o desenvolvimento de atividades diversas, inclusive adversas às questões estatais e às diretrizes políticas e econômicas institucionalizadas em determinado momento sócio-histórico.

V- As políticas sociais não são marcadas pelo caráter contraditório do capitalismo, porque, mesmo desenvolvidas pelo Estado, atendem as necessidades, as demandas e os interesses populacionais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

Em relação às orientações sobre saúde nas unidades escolares, considere as afirmações a seguir:

I. A responsabilidade de organizar, higienizar e conservar o ambiente escolar deve ser compartilhada entre todos os funcionários, com ênfase na vigilância da saúde das crianças.
II. Apenas a ausência de doenças é suficiente para determinar a saúde de uma criança no contexto escolar.
III. A prevenção de doenças como Dengue e Leishmaniose é uma das atribuições dos profissionais da escola, sendo importante a observação das condições de saúde dos alunos.
IV. O controle de contaminações por produtos químicos deve ser realizado apenas pelos serviços gerais, sem a participação dos professores ou educadores infantis.
V. Os professores têm um papel importante na promoção da saúde, desenvolvendo atividades sobre saúde e qualidade de vida em sala de aula.

É correto o que se afirma em:

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

( ) desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

( ) respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

( ) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

Considerando a definição de deficiência, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sobre os Direitos e Responsabilidades Gerais Do/a Assistente Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Constituem direitos do/a assistente social:

I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta.
O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações:

I – Vulnerabilidade Permanente: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

II – Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas.

Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico operacional e atenção especializada e mais individualizada, e, ou, de acompanhamento sistemático e monitorado, tais como: