Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem como base a descentralização político-administrativa e a territorialização das ações socioassistenciais. Em que medida esse arranjo favorece o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na prática?

Uma usuária de 30 anos, responsável por dois filhos menores, procura o CRAS alegando situação de desemprego e necessidades básicas não atendidas. Ao se investigar a composição familiar, constata-se que sua renda informal é insuficiente para custear despesas de moradia e alimentação. De que forma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) embasa a análise e o encaminhamento dessa usuária?

Na análise da Constituição Federal de 1988, as diretrizes para a Assistência Social são estruturadas de modo a assegurar direitos mínimos às famílias em situação de vulnerabilidade. Identifique como essa disposição constitucional se relaciona com a implementação de programas de transferência de renda no Brasil.

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social, são competências dos municípios, EXCETO:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, analise a sentença abaixo:

A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos CRESS servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (1ª parte). As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social (2ª parte). O CFESS e os CRESS contarão cada um com cinco membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um membro do Conselho Fiscal, e cinco suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º do Código de Ética da Profissão (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Leia, a seguir, trechos da reportagem extraída do g1.globo.com, de 2019: “Indígenas lançam campanha contra estereótipos: ‘Não precisamos de outras pessoas para nos definirem’”.




A jornada de representantes dos povos originários pela quebra de estereótipos sobre a diversidade indígena e a luta contra o preconceito tiveram uma vitória em 2022 com a revogação do Decreto-Lei nº 5.540/1943 e a promulgação da Lei Federal nº 14.402/2022, que institui o dia _____________________como celebração anual do Dia dos Povos Indígenas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma família atendida peta Defensoria Pública encontra-se em situação de grande vulnerabilidade. Composta por mãe e dois filhos, sem rede de apoio, não dispõe de fonte de renda regular, o filho mais velho, de 13 anos está usando drogas e o filho mais novo, de 7 anos, que tem deficiência intelectual, nunca frequentou escola. Para (1) providenciar a inclusão da família em programas de transferência de renda, (2) garantir atendimento/tratamento para o filho mais velho e (3) viabilizar a escolarização do filho mais novo, é correto encaminhar a mãe, segundo a normativa e as políticas públicas vigentes, para, respectivamente,

Para a avaliação da condição de miserabilidade e da situação de vulnerabilidade, além da renda familiar mensal per capita, a Lei orgânica da Assistência Social prevê, expressamente, que se considerará, para fins de concessão de benefício de prestação continuada,

Os serviços que oferecem atendimento às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social, configuram serviços da Proteção Social: