De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é uma oferta da Proteção Social Especial, destinado a famílias e indivíduos cujos direitos já foram violados, sendo executado prioritariamente nos CREAS.

A escuta qualificada, uma ferramenta essencial no trabalho do orientador social, pressupõe uma postura profissional de neutralidade, que evita julgamentos e permite ao usuário expressar livremente suas demandas, sentimentos e história de vida.

Situação hipotética: Uma família procura o CRAS para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um de seus membros, um idoso de 65 anos. Assertiva: O orientador social deve informar que a concessão do BPC depende exclusivamente da comprovação da idade, não sendo necessária a avaliação da renda familiar per capita.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a matricialidade sociofamiliar é uma diretriz que estabelece o indivíduo, e não a família, como o foco central para o planejamento e a execução das ações socioassistenciais.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços por níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Um assistente social atua em um serviço que visa apoiar famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Considerando a organização dos serviços, assinale a alternativa que indica corretamente um serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

A atuação do assistente social na política de Assistência Social exige o domínio de instrumentos técnico-operativos e a clareza sobre suas competências profissionais. Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social deve ter clareza sobre a finalidade desse instrumento. Assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da visita domiciliar no contexto do Serviço Social.

A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Visando a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, a lei estabelece diretrizes para essa atuação. Com base na referida legislação, assinale a alternativa correta sobre a atuação desses profissionais.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito constitucional regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), fundamental para a proteção social de segmentos específicos. Acerca do BPC, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O BPC garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__)Para ter direito ao BPC, o requerente deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses.
(__)O BPC não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.
(__)O benefício dá direito ao pagamento de 13º salário (abono anual) a todos os beneficiários cadastrados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: