O conceito de vulnerabilidade social refere-se exclusivamente à insuficiência de renda de uma família, sendo o principal critério para o acesso aos serviços socioassistenciais.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo organizada com base em diretrizes como a descentralização político-administrativa e a participação da população.

A visita domiciliar é um instrumento técnico-operativo do trabalho social que deve ser planejada, com objetivos claros, e não se resume a uma mera fiscalização das condições de vida da família.

Situação hipotética: Uma família perdeu todos os seus pertences em um incêndio e procura o CRAS. Assertiva: A concessão de um benefício eventual, como auxílio-natalidade, é a resposta adequada e imediata para essa situação de calamidade.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o atendimento prioritário à pessoa com deficiência é garantido, entre outros fins, para a restituição de imposto de renda.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é a unidade pública responsável pela oferta de serviços da Proteção Social Básica, atuando na prevenção de situações de risco social em territórios de vulnerabilidade.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), serviço central da Proteção Social Básica, tem como objetivo apoiar as famílias, prevenindo a ruptura de seus vínculos, promovendo seu acesso a direitos e contribuindo na melhoria de sua qualidade de vida.

Situação hipotética: Um orientador social, durante uma visita domiciliar, identifica uma situação de violência doméstica contra uma mulher. Assertiva: Conforme a Lei Maria da Penha, o orientador deve, obrigatoriamente, registrar um boletim de ocorrência em nome da vítima, mesmo sem o consentimento dela.

A intersetorialidade, um dos princípios do SUAS, refere-se à articulação entre as diferentes políticas públicas, como saúde, educação e trabalho, visando a uma atenção integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que se destina exclusivamente a identificar e caracterizar as famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários do Programa Bolsa Família.