O poder estrutural do capital não se refere apenas ao poder de influência e de pressão dos agentes capitalistas que exercem, de fato, papel crucial no processo político, mas também se está falando da capacidade de autovalorização ascendente do capital como relação que a tudo subjuga, de forma naturalizada. Assim, uma das convicções liberais que legitimam e fortalecem o poder estrutural do capital diz respeito
Existe uma relação direta entre a participação popular que busca incidir nos rumos do Estado e interferir nas correlações de forças que o atravessam e as resistências e insurgências que qualificam e potencializam
De acordo com a Lei n° 11.340/2006, constatada a
prática de violência doméstica e familiar contra a
mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao
agressor, algumas medidas protetivas de
urgência. Assinale a alternativa que NÃO
corresponde a uma dessas medidas.
Ana Paula, servidora pública de órgão estadual,
procurou o Ministério Público para denunciar
situação de violência doméstica cometida pelo
companheiro. Ela relatou que sente medo de
novas violências e que se sentiria mais segura
indo para casa de familiares que moram em outro
município, mas no mesmo Estado, porém não
sabe quais são os seus direitos frente à
transferência ou ausência de local de trabalho.
Com base na Lei n° 11.340/2006, o técnico que
atendeu Ana Paula explicou corretamente que o
juiz assegurará à mulher em situação de violência
doméstica
Sérgio, 32 anos estava recebendo o Benefício de
Prestação Continuada desde os 15 anos devido a
deficiência de natureza física. Porém, no último
mês, ele teve seu benefício suspenso porque
começou a trabalhar. Sabendo que sua
remuneração é de um salário mínimo, que ele se
enquadra como segurado obrigatório do Regime
Geral de Previdência Social, está com a inscrição
atualizada no CadÚnico e atende aos critérios de
manutenção do benefício de prestação
continuada, incluindo os critérios relativos à
renda familiar mensal per capita exigida para o
acesso ao benefício, Sérgio pode solicitar o
O controle social é um dos eixos estruturantes do
Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Com
base na Política Nacional de Assistência Social,
em relação ao controle social, assinale a
alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), as proteções sociais básica e especial
serão ofertadas pela rede socioassistencial, de
forma integrada, diretamente pelos entes públicos
e/ou pelas entidades e organizações de
assistência social vinculadas ao Sistema Único da
Assistência Social (SUAS). O funcionamento
dessas entidades e organizações depende
De acordo com a Lei n° 8080/1990, as ações e
serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma