Os adolescentes têm o direito de ser educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel de tratamento em relação ao adolescente que

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 198, inciso III) e a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio de:

O movimento sanitarista brasileiro foi fundamental porque:

A chamada “Reforma Sanitária” teve como principal objetivo:

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil foi fortemente influenciada pela Reforma Sanitária. Nesse contexto, o controle social é entendido como:

A Atenção Básica no SUS é caracterizada como:

No contexto da LOAS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a:

De acordo com a LOAS, é um dos objetivos da assistência social:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que a assistência social é:

No contexto da educação, a atuação do assistente social está mais diretamente relacionada a: