Considere a função de um assistente social em um órgão da seguridade social. Sabe-se que a equipe técnica da qual ele faz parte está elaborando uma proposta de reformulação para um programa de transferência de renda voltado à população rural em extrema pobreza. Um diagnóstico recente revelou baixa cobertura, critérios de acesso excludentes e gestão pouco integrada às instâncias locais e aos espaços de participação social. Diante disso, a reformulação precisa considerar a totalidade do processo – desde a concepção até a avaliação – com base em fundamentos teórico-metodológicos consistentes com o projeto ético-político da profissão. Com base nos pressupostos sobre avaliação e formulação de programas sociais, assinale, a seguir, a diretriz mais coerente com uma abordagem crítica e democrática da política social.

Considere um assistente social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado em uma agência localizada em uma capital com altos índices de envelhecimento populacional, informalidade no mercado de trabalho e crescimento expressivo da pobreza entre pessoas idosas. Diante de sucessivas demandas de pessoas idosas com vínculos precários ou inexistentes com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o setor técnico da agência requisita que seja formulado um projeto de intervenção profissional, a fim de aprimorar o atendimento às demandas sociais relacionadas ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e fortalecer a atuação institucional no reconhecimento de direitos. Com base no estudo de caso e nos fundamentos teóricos acerca da formulação de projeto de intervenção profissional, assinale, a seguir, os elementos essenciais a serem considerados na formulação do projeto de intervenção profissional no contexto apresentado.

Considere um assistente social vinculado a uma universidade pública e que integra uma equipe multiprofissional que desenvolve atividades de extensão em comunidades urbanas periféricas. Um movimento local de mulheres organizadas solicita à universidade apoio técnico para estruturar um plano de mobilização social voltado à ampliação do acesso aos serviços de saúde e proteção social. A equipe, por sua vez, propõe a constituição de um processo de assessoria técnico-política com base no projeto ético-político do serviço social e em práticas participativas. Sua tarefa é elaborar, junto à equipe, os fundamentos da proposta de assessoria, definindo o papel dos profissionais envolvidos, as estratégias metodológicas e os limites da ação. Com base nas reflexões sobre assessoria e consultoria em serviço social, trata-se da orientação mais adequada à natureza do trabalho a ser desenvolvido:

Apesar dos avanços que o serviço social alcançou desde os anos 1990, a partir da apropriação mais madura do marxismo, a sociedade capitalista, fundada no pensamento conservador, expressa uma série de limites à formação e ao trabalho profissional que se colocam nessa direção crítica. Nesse campo, extremamente complexo, um problema que marca a história da profissão são os nexos entre as categorias teóricas e o cotidiano do trabalho profissional. A respeito do redimensionamento da profissão ante as transformações societárias, analise as afirmativas a seguir.

I. No princípio da economia política, o trabalho tem duas dimensões – a dimensão do trabalho concreto, relação historicamente determinada pelo modo de produção capitalista, e a dimensão do trabalho abstrato, condição inerente à atividade humana.

II. Na ontologia marxiana, o ser social é formado por determinismo, ou seja, momentos de estrutura, e liberdade – momentos de ação dos sujeitos sociais.

III. São nos fundamentos históricos e teórico-metodológicos que se apreende como a “questão social” é indissociável das novas configurações que assumem o trabalho no atual contexto do modo de produção capitalista.

IV. No contexto da sociabilidade do capital, a realidade exige a dissociação teoria/prática na apreensão necessária das contradições que perpassam sempre o trabalho profissional.

Está correto o que se afirma apenas em

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, o serviço social brasileiro se reconfigurou como uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho sob a égide do capitalismo. No contexto da consolidação do projeto ético-político profissional, a direção sociopolítica da profissão se afirmou enquanto expressão da luta da classe trabalhadora por seus interesses imediatos e históricos, tendo por horizonte a emancipação humana. Esse projeto se assenta sobre fundamentos teórico-metodológicos de matriz marxista e refuta tanto o conservadorismo tradicional quanto o ecletismo liberal. Considerando a natureza contra-hegemônica do projeto ético-político profissional, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica ontológica e política formulada à pós-modernidade, no processo de ruptura com a ordem burguesa.

A relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do serviço social brasileiro é bastante conhecida no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. Relação que irá imprimir à profissão caráter de apostolado fundado em uma abordagem da “questão social” como problema moral e religioso. Considerando o contexto descrito, os referenciais orientadores do pensamento e da ação do serviço social nesse período se caracterizam por:

Com base no disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que elenca apenas princípios que regem a assistência social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um instrumento importante para que se possa garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. A ele estão incorporadas diversas leis que ajudam a alcançar os objetivos desse dispositivo legal. Dentro deste conjunto, temos a Lei n º 13.010, de 26 de junho de 2014, que é denominada de:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um dos maiores avanços na legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher. O assistente social tem um papel fundamental na rede de proteção de mulheres vítimas de violência, atuando no acolhimento qualificado das vítimas, no encaminhamento para os serviços de saúde, segurança e justiça, e na articulação com políticas públicas que promovam a autonomia e a garantia de direitos das mulheres. Sobre o que trata a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações), analise os itens a seguir.

I- O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar manutenção do vínculo trabalhista, e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
II- Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
III- As medidas protetivas de urgência serão concedidas de imediato, sempre após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
IV- A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Portanto, a Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas entre mulheres.

É CORRETO o que se afirma em: