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(1) Direitos. (2) Deveres.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
( ) Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
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De acordo com a Lei nº 14.113/2020 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público deverão obrigatória e cumulativamente:
I. Oferecer igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e o atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos.
II. Atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos.
III. Ter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social, na forma de regulamento.
Está CORRETO o que se afirma:
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I. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
II. A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.
III. A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
Está CORRETO o que se afirma:
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A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo ____________________________e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:
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A atuação do assistente social na área da saúde deve considerar:
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No contexto da proteção social básica do SUAS, os CRAS têm como principal função:
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