A atuação dos assistentes sociais nos espaços sócioocupacionais relacionados à saúde do trabalhador requer o mapeamento de programas interligados à seguridade social.

Em contextos de desmonte e precarização das políticas e dos serviços sociais, o assistente social pode ser solicitado a realizar uma intervenção assistencial, emergencial e tecnicista, abordagem que ratifica as formulações do projeto ético-político profissional.

Acerca do movimento de reconceituação do serviço social no Brasil, julgue os próximos itens.

O movimento de reconceituação do serviço social, caracterizado pela contestação ao tradicionalismo profissional, provocou um questionamento acerca da profissão, de seus fundamentos teóricos, da direção social da prática profissional e de seu modus operandi.

A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.

Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.

No contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifestou-se a favor da viabilidade de realização da avaliação social, em formato remoto, para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com deficiência, tendo em vista que essa modalidade de teleavaliação estava em consonância com a legislação da profissão, em especial o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social.

A realização de estudos socioeconômicos com participação de usuários para fins de elegibilidade aos benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos é uma competência do assistente social, e as perícias técnicas sobre matéria de serviço social são atribuição privativa dessa categoria profissional.

A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.

O acolhimento social é um dos instrumentos indiretos de intervenção profissional que o assistente social poderá adotar para fins de apreensão de determinada situação ou expressão da questão social.

No Brasil, a denominada Era Vargas é um marco sócio-histórico da política social, uma vez que possibilitou a implementação do projeto da seguridade social direcionado para equidade, gestão democrática e justiça social.