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As ações profissionais desenvolvidas pela(o) assistente
social diretamente com famílias, que segue a lógica de
atendê-las enquanto sujeitos e não como objetos terapêuticos,
numa perspectiva de construção da sua autonomia na
resposta às suas demandas/necessidades, correspondem
ao(s) processo(s):
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A expressão pública e coletiva do processo de ruptura com
o conservadorismo, com movimento de reconhecimento dos
assistentes sociais enquanto trabalhadores em sua condição de
assalariamento, e o compromisso profissional com os direitos e
conquistas históricas da classe trabalhadora foram alavancados
no:
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A organização gerencial do trabalho social com famílias
do PAIF é um instrumento de gestão composto por um rol de
atividades. Dentre elas, está o processo de acompanhamento
contínuo das ações executadas, em que são aferidas cada
etapa do processo de operacionalização, com vistas à tomada
de medidas corretivas de modo a cumprir as finalidades
estabelecidas. Tais atividades constituem a ferramenta
denominada:
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A assistente social X é uma profissional relevante para o
funcionamento da instituição YY, com expressiva autoridade
sobre os usuários que atende. Por vezes, X faz uso dessa
autoridade para cercear aqueles usuários que querem participar
das decisões sobre seus interesses dentro da instituição. Tendo
como pano de fundo a situação descrita e, à luz da legislação
vigente, a assistente social X:
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A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência, Decreto Federal n.º 3.298/1999, compreende o
conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o
pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com
deficiência. Dentre esses, está o direito à educação do aluno com
deficiência que, de acordo com a política supracitada, deve ter
seu início na educação infantil a partir da idade, em anos, de:
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Assistido pelo CAPS, Loreno é acometido por
transtorno mental. O técnico de referência que acompanha
o caso foi informado de que Loreno havia sido internado
compulsoriamente. De acordo com a Política Nacional de
Saúde Mental, Lei n.º 10.216/2001, a internação compulsória
de Loreno foi determinada pelo:
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990,
os níveis de saúde expressam a organização social e econômica
do país. Assim, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física,
o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
são fatores:
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Ana é vítima de violência doméstica, praticada por seu
ex-companheiro. Ela conseguiu romper a relação, todavia,
ainda está vulnerável em seu ambiente de trabalho, no qual
atua como recepcionista. De acordo com a Lei Maria da Penha,
Lei n.º 11.340/2006, o juiz, para preservar a integridade física e
psicológica de Ana, pode assegurar o afastamento do seu local
de trabalho, mantendo seu vínculo trabalhista por um período, em
meses, de até:
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A política de assistência social, que tem por funções
a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa
de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não
contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). As instâncias de negociação
e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do
SUAS são:
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Os serviços de proteção que garantem proteção integral de
moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para
famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em
situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo
familiar ou comunitário, compõem, conforme a Política Nacional
de Assistência Social (PNAS/2004), a Proteção Social Especial
de:
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