Um dos princípios do Código de Ética do assistente social é o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática. Nesse sentido, o Código determina no artigo 3o (c) como um dos deveres do assistente social, abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem

A Resolução CFESS nº 569/2010, que dispõe sobre a atuação do assistente social na política de saúde, e a Resolução CFESS nº 615/2011, referente à Educação, reafirmam princípios comuns à inserção profissional em políticas públicas.

Assinale a alternativa correta com base nessas normativas e na direção ético-política do Serviço Social.

A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990 e a PNAB (Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXII) estabelecem que a Atenção Básica é responsável por organizar a rede de serviços e promover o cuidado em saúde de forma integral. No campo da saúde mental, o assistente social deve considerar fatores amplos que influenciam a vida dos usuários.

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é condicionada por fatores ............................., denominados ............................. sociais, que devem orientar o planejamento das ações na Atenção Básica articuladas à RAPS.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Assinale a alternativa correta no âmbito da supervisão técnica em Serviço Social.

A auditoria em Serviço Social é uma prática que vem se consolidando especialmente nas políticas públicas.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A assessoria e a consultoria constituem atividades especializadas do assistente social previstas na Lei nº 8.662/1993.

Assinale a alternativa correta sobre essas atribuições.

A questão social, enquanto expressão das desigualdades produzidas pela sociabilidade capitalista, se manifesta no cotidiano por meio de situações de pobreza, exclusão, desemprego e negação de direitos. O trabalho do assistente social, regulamentado pela Lei nº 8.662/1993 e orientado pelo Código de Ética Profissional (1993), tem como centralidade o enfrentamento crítico dessas expressões, articulando-se às políticas sociais como instrumentos de garantia de direitos e promoção da cidadania.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

As transformações sociais, culturais e econômicas ocorridas nas últimas décadas impactaram diretamente as configurações familiares, repercutindo na atuação do assistente social nas políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo sua pluralidade, e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004) reafirma a centralidade da família na proteção social, sem restringi-la ao modelo nuclear tradicional.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A avaliação e o monitoramento são instrumentos fundamentais para a gestão de políticas sociais, permitindo verificar a eficácia, eficiência e efetividade das ações implementadas. No âmbito do Serviço Social, tais processos envolvem a análise crítica dos resultados e impactos, articulando indicadores quantitativos e qualitativos, bem como o diálogo com a participação social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 estruturam a participação social como princípio fundamental do SUS, garantindo o controle social por meio de conferências e conselhos de saúde. Tais instâncias são permanentes e deliberativas, integrando usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, com a finalidade de formular, acompanhar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos do SUS, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
2. As Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.
3. A participação social no SUS, assegurada pelo art. 198 da Constituição Federal, constitui um princípio organizativo, mas não gera caráter deliberativo às decisões dos Conselhos de Saúde.
4. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a descentralização e a participação da comunidade são diretrizes fundamentais da organização do SUS, complementadas pela Lei nº 8.142/1990.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.