O trabalho do assistente social no setor público frequentemente envolve a articulação com o Sistema de Justiça para a garantia de direitos. Analise as afirmativas sobre a relação do Serviço Social com o campo sociojurídico:
I.A atuação do assistente social no campo sociojurídico deve manter sua autonomia técnica, produzindo análises sociais que subsidiem as decisões judiciais, mas sem se submeter à lógica puramente processual do direito.
II.O assistente social, ao atuar como perito, deve basear seu laudo em uma análise crítica e fundamentada da situação, considerando as contradições sociais e institucionais, e não apenas em uma avaliação moral dos sujeitos.
III.O assistente social tem como atribuição privativa representar judicialmente os usuários, atuando como seu advogado em processos de família, como divórcio ou guarda.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da assistência social, a gestão eficiente dos programas de benefícios é crucial para garantir que os recursos cheguem aos cidadãos que mais precisam. A utilização de sistemas informatizados e a atualização constante dos cadastros são ferramentas essenciais para evitar fraudes, reduzir a burocracia e otimizar o atendimento à população.
Um município está implementando um novo sistema de cadastro para os beneficiários de programas sociais. O sistema permitirá o registro das informações dos cidadãos, o acompanhamento dos benefícios recebidos e a atualização dos dados cadastrais.
Com base nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A coleta de dados socioeconômicos, como renda familiar, composição do núcleo familiar e condições de moradia, é essencial para a análise do perfil dos beneficiários e a definição dos critérios de elegibilidade para os programas sociais.
II.A utilização de sistemas informatizados garante a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais, eliminando a necessidade de medidas de segurança adicionais, como o controle de acesso e a criptografia.
III.A atualização periódica dos cadastros é fundamental para garantir a confiabilidade das informações e evitar o pagamento indevido de benefícios, contribuindo para a otimização dos recursos públicos.
IV.O cruzamento de informações entre diferentes bases de dados, como as do Cadastro Único e do Registro Civil, pode auxiliar na identificação de fraudes e irregularidades, garantindo a lisura na concessão dos benefícios.

Está correto o que se afirma em:

A implantação do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) representou um avanço significativo na gestão descentralizada do SUAS. Por meio dessa ferramenta, os entes federados podem monitorar o alcance e a qualidade da oferta do SCFV. Com relação ao SISC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O SISC facilita o acompanhamento e a gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos − SCFV.
(__)As funcionalidades disponíveis neste aplicativo estão agrupadas em módulos, de forma a facilitar a gerência dos Usuários do Serviço e dos Grupos.
(__)Cada gestor municipal terá à sua disposição alguns relatórios que mostram a situação dos usuários atendidos em cada CRAS da sua localidade.
Fonte:https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2014/02/SI SC-Manual_Gestor_Municipal_v-3_-23.09.2015.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS. Ele faz parte da rede de serviços que atua na prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social, antes que elas se agravem. Dentre os objetivos gerais do SCFV estão, EXCETO:

O Pacto de Aprimoramento do SUAS é um instrumento central para fortalecer a gestão e a oferta de serviços socioassistenciais em todos os níveis federativos. Ele estabelece diretrizes e instrumentos para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações do sistema. Conforme previsto no NOB/SUAS, o Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I.Definição de indicadores.
II.Definição de níveis de gestão.
III.Fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

É CORRETO o que se afirma em:

A proteção social especial, dentro do SUAS, deve dar prioridade à transformação (reestruturação) da forma como o Estado atende pessoas que não têm mais a proteção da família, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua. No que se refere a proteção social especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
(__)São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
(__)Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_soci al/normativas/pnas2004.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A coordenação da Política Nacional de Assistência Social requer uma atuação integrada do ente federal, de modo a garantir a coerência das ações e a efetividade das diretrizes estabelecidas pela LOAS. Nesse sentido, compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável por essa coordenação:
I.Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
II.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
III.Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

É CORRETO o que se afirma em:

O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Juventude a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das seguintes medidas:
I.Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II.Atuação estatal restrita à fiscalização de sindicatos, sem medidas preventivas ou repressivas quanto à exploração do trabalho juvenil.
III.Adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

A PNAS, em conformidade com a LOAS, estabelece princípios que orientam a ação estatal na proteção social não contributiva. Esses princípios traduzem valores ético-políticos voltados à defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Com base nesse contexto, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I.Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Assistência Social estrutura-se a partir de programas que visam qualificar, integrar e complementar os benefícios e serviços já instituídos, de modo a ampliar a efetividade das ações voltadas à superação das vulnerabilidades e riscos sociais. No que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O Peti é um programa que une assistência social, educação e proteção de direitos para retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil e prevenir que retornem a essa situação, fortalecendo tanto as famílias quanto as políticas públicas de proteção.
(__)O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(__)As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.