O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, cujo processo de construção tem demandado um intenso diálogo e articulação com os atores e parceiros governamentais e da sociedade civil, a fim de que possam discutir a política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes sob as óticas:

Segundo o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a necessidade do afastamento, ainda que temporário, da criança ou do adolescente de sua família de origem, o caso deve ser levado imediatamente:

No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.

Em julho de 2025, o Brasil foi oficialmente retirado do Mapa da Fome da ONU, conforme anúncio feito pela FAO durante a Cúpula de Sistemas Alimentares em Adis Abeba. Essa conquista histórica foi alcançada em apenas dois anos de governo e reflete o impacto direto de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Com base no relatório da FAO, qual foi o indicador que permitiu essa retirada?

O código de ética do serviço social, é o documento que estabelece os princípios fundamentais e as normas que guiam a atuação profissional do assistente social. Os anos de 1947, 1965, 1975 e 1986 são os anos da criação e evolução desse código. A evolução reflete mudanças no contexto social, político e teórico da profissão no brasil. Com base nas caraterísticas conhecidas. Assinale ao alternativa correta:

No âmbito da divisão sociotécnica do trabalho o Serviço Social é regulamentado como profissão liberal, o assistente social de relativa autonomia na condução do exercício profissional. Porém, essa autonomia é fortemente tensionada pela relação de compra e venda do trabalho profissional a diferentes instituições empregadoras. Visto que, para a realização do trabalho, o assistente social depende da organização da atividade do Estado, do setor privado e do terceiro setor para efetivação da ação profissional. Essa relação entre o trabalho profissional e espaço sóocio ocupacional, atribui à profissão o estatuto de profissional assalariado. Estatuto esse, que condiciona o assistente social às mesmas implicações as quais são submetidas à classe trabalhadora. Nesse contexto, para Iamamoto, qual e o trabalho do Assistente Social:

A lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera os decretos-lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), e a lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ´ (lei de execução penal); e dá outras providências (lei maria da penha). o capítulo III - que trata do atendimento pela autoridade policial, em seu Art. 10-a. coloca que: é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. (incluído pela lei nº 13.505, de 2017) em seu § 1º a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá diretrizes, assinale abaixo, a alternativa correta:

A lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o conselho nacional do idoso e da outras providêcias. Em seu capítulo IV das ações governamentais no artigo 10 - na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: assinale a alternativa correta:

Manter o processo de formação profissional sob permanente e critica atualização, torna-se cada vez mais uma necessidade dos diferentes campos profissionais. Na conjuntura em que o modo de produção capitalista busca permanecer vigente, se articulando na superação de suas crises, pausas para discussões e reflexões em torno na formação acadêmica dos assistentes sociais. Considerando a articulação do modo de produção capitalista que rompe as barreiras de sua continuidade, cabe aqui ressaltar o processo de ajustamento do sistema de educação ao modo de produção vigente. Esta adequação, passa por dentro da contra-reforma do estado em conexão ao ajuste neoliberal que se iniciou na America Latina e no Brasil. Assinale o período correto do processo.

O código de ética profissional do assistente social (aprovado em 30 de janeiro de 1975) no título III que trata das medidas disciplinares, no Art. 9° - fala sobre as infrações aos dispositivos do presente código estão sujeitas às medidas disciplinares: assinale a alternativa incorreta: