Leia o caso a seguir.

J., psicólogo, possui inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e realiza prestação de serviço na sua área de formação em uma rede privada hospitalar. Atualmente, não tem conseguido contribuir para a previdência social. O tipo de relação de trabalho estabelecida entre J. e a empresa é de prestação de serviço, sem vínculo celetista. J. precisou afastarse do trabalho por adoecimento mental e não será remunerado, bem como não poderá requisitar – neste momento – auxílio junto à previdência social.

Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público, as instituições e os empregadores têm a obrigação de

Considerando a relação entre vulnerabilidades sociais e a criminalização do aborto, conforme apresentado por Cisne, Cavalcante e Castro (2018),

Em diferentes espaços ocupacionais, o assistente social atua em apoio à pessoa idosa, orientado pelas normas que regem o exercício profissional do Serviço Social e pelos marcos legais que buscam assegurar os direitos sociais, a autonomia, a integração e a participação efetiva do idoso na sociedade. Nessa perspectiva, e conforme a Política Nacional do Idoso, quando ficar comprovada a incapacidade da pessoa idosa para gerir seus bens, proceder-se-á à nomeação judicial do seguinte representante legal:

O modelo participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas do Movimento de Reforma Sanitária, estabelecido e regulado pela Lei nº 8.142/1990, a partir da criação, nas três esferas de governo, de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Segundo a Lei nº 8.142/1990, os conselhos têm caráter

O documento e/ou registro técnico profissional do assistente social mais comumente requisitado e utilizado no Judiciário, que se configura como resultado ou produto de uma perícia, é

O Código de Processo Civil (Brasil, 2015) estabelece que a prova pericial constitui “exame, vistoria ou avaliação” (art. 464). Dentre as atribuições do assistente social, evidenciase, no rol de suas ações, a realização de perícias sobre

De acordo com Matos (2011), na obra Serviço Social, Ética e Saúde, o Serviço Social brasileiro não ficou à margem das influências da pós-modernidade, que resgatam, a partir da década de 1990, no interior da profissão, traços de seu histórico conservadorismo. Essa tendência manifesta-se com intensidade na área da saúde, tendo como uma de suas expressões a proposta do Serviço Social clínico, que defende

Segundo Jorge e Pontes (2017), a interdisciplinaridade deve ser compreendida como

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) (2022) reconhecem a importância das residências multiprofissionais em saúde para a concretização do projeto ético-político profissional do Serviço Social e para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, reconhecem que as residências multiprofissionais em saúde, como modalidade de pós-graduação lato sensu para qualificação de trabalhadores e trabalhadoras em unidades de saúde integrantes do SUS, enfrentam alguns desafios, como