A Norma Regulamentadora Nº 1 (NR1) trata das disposições gerais das NR e do gerenciamento de riscos ocupacionais em ambientes laborais. Tal normativa passou por diversas revisões/atualizações desde a sua criação, que visam satisfazer as necessidades dos atores diretamente impactados, como quando da inclusão do tema gerenciamento de riscos ocupacionais por solicitação da bancada dos trabalhadores que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP. De acordo com o estabelecido na NR 1, analise o caso abaixo.

Jessé, técnico de laboratório em uma universidade pública é sempre zeloso em cumprir suas obrigações em saúde e segurança do trabalho. Sobre atos faltosos de Jessé, analise as seguintes assertivas.

I- Submeter-se aos exames médicos previstos nas NR.

II- Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

III- Não cumprir ordens de serviço expedidas pelo empregador que coloquem em risco sua vida ou saúde.

IV- Colaborar com a organização na aplicação das NR.

V- Usar, eventualmente, o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Januário, servidor de carreira de um departamento do governo, responsável pelo acompanhamento dos índices de acidentes de trabalho que ocorrem em todo território nacional, foi convidado a palestrar na abertura de um evento, sobre a conscientização de trabalhadores do setor agropecuário. Em determinado momento de sua fala, Januário afirmou: “- de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, no Brasil as Normas Regulamentadoras – NR consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores e tem por principal objetivo garantir o trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.”

Com base na afirmação de Januário e no histórico de atualizações das NR, analise as seguintes assertivas.

I- As NR são disposições complementares da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e que devem ser observadas pelos trabalhadores da iniciativa privada.

II- As 37 normas regulamentadoras vigentes foram publicadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

III- As revisões das normas regulamentadoras são realizadas periodicamente pelo Governo Federal, orientado por comissões da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

IV- A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em uma unidade de saúde, um profissional da saúde manipula instrumentos contaminados com o vírus da imunodeficiência humana (HIV). Em virtude disso, de acordo com a NR 32, qual é a classificação do risco de exposição individual desse trabalhador?