No arcabouço normativo que rege a segurança do trabalho, a NR 1, que versa sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, define, em sua versão de dezembro de 2022, como competência(s) da Secretaria de Trabalho – STRAB –, a

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Em se tratando das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais de que trata a NR 1, nos moldes do texto publicado em dezembro de 2022, verifica-se que compete

A Lei nº 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, prevê, no que tange às Medidas Especiais de Proteção, que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego estabelecer disposições complementares, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho.

NÃO faz parte dessas disposições o seguinte item:

O SESMT, de que trata a NR 4, deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho.

A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de

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A indústria da construção civil é uma importante atividade econômica que emprega diversas pessoas, portanto, como tal, é abarcada pelas regras de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção estabelecidas pela NR 18, que, entre diversos dispositivos, estabelece que a(o)

Para garantir segurança e conforto aos trabalhadores, a NR 8 estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edificações.

Assim, nas edificações, devem ser cumpridas as normas que estabelecem que

O engenheiro chefe da área de Segurança do Trabalho de uma instituição financeira é convocado pela diretoria para esclarecer a intenção de contratar determinada empresa de construção prestadora de serviços de manutenção de prédios e instalações, pois verificou-se, junto ao órgão competente, que essa empresa utiliza mão de obra em condição de trabalho degradante em suas atividades.

Nos termos da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática da Caixa Econômica Federal, no caso de utilização de mão de obra em condição de trabalho degradante, a empresa