A Lei nº 13.467/2017, assim chamada de "Reforma Trabalhista", inseriu no corpo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um título denominado "Do Dano Extrapatrimonial", com a criação dos artigos 223-A a 223-G. A partir de então, foram ajuizadas ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando alguns aspectos da norma. Por outro lado, o STF já foi chamado a interpretar a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho. Considerando a posição cristalizada pelo STF e a legislação celetista reinterpretada nessas matérias, bem como a sistemática de responsabilização pelos danos morais e materiais na jurisprudência trabalhista consolidada através de incidentes de recursos de revista repetitivos, é correto afirmar:

(PMLM/URCA 2025) O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é essencial na aplicação de agroquímicos. Qual equipamento deve ser retirado por último após a aplicação?

O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) deve incluir as etapas abaixo, exceto:

Sobre as Normas Regulamentadoras específicas, assinale a alternativa correta:

Com base na NR-5 atualizada, a CIPA passou a ter novas atribuições. Assinale a alternativa correta:

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitida:

Associe corretamente os equipamentos de proteção aos riscos correspondentes:

Qual é a ordem correta da hierarquia de controle de riscos, conforme as diretrizes de segurança do trabalho?

Na elaboração do inventário de riscos em uma cozinha industrial, o técnico de segurança deve identificar todos os perigos.Assinale a alternativa que apresenta corretamente um risco identificado nesse ambiente e uma medida de controle adequada:

Sobre os componentes obrigatórios do PGR, é correto afirmar que: