Considere um cenário em uma Autarquia Federal onde a unidade do SIASS detecta, via sistema de vigilância epidemiológica, que um setor específico de atendimento ao público apresenta um índice de absenteísmo por transtornos mentais comuns (CID-10 F) 300% superior à média do órgão. Sob a ótica da vigilância e da abordagem biopsicossocial preconizada pelo SIASS, qual deve ser a conduta prioritária da equipe multiprofissional?

Um técnico de laboratório de uma Universidade Federal, com 15 anos de exercício efetivo, sofreu uma exposição severa e acidental a agentes biológicos de alta patogenicidade durante a manipulação de amostras em um projeto de pesquisa no Campus. O evento foi devidamente registrado por meio de Comunicação de Acidente em Serviço (CAT-SP ou equivalente no SIASS). Após esgotados todos os recursos de tratamento e reabilitação, a Junta Médica Oficial do SIASS declarou a incapacidade permanente para o serviço público, estabelecendo o nexo causal direto entre a patologia invalidante e o acidente ocorrido no exercício das atribuições do cargo. Sobre as regras de cálculo de proventos estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o valor da aposentadoria por incapacidade permanente deste servidor corresponderá a:

Um servidor efetivo da UFR necessitou se deslocar do bloco B até o bloco F para buscar resolução de uma atividade de trabalho. Durante o deslocamento entre os blocos o servidor acabou sofrendo uma queda e consequentemente uma fratura fechada no antebraço direito, constatada após encaminhamento para atendimento médico. Com base no caso apresentado assinale a alternativa correta:

No setor de tecnologia de uma instituição pública foi implantado recentemente seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-01, identificando os seguintes fatores:

• Exposição ocupacional a níveis moderados de ruído em sala de servidores;

• Sobrecarga cognitiva associada a jornadas prolongadas e alta demanda mental;

• Posturas estáticas mantidas por longos períodos;

• Baixa variabilidade de pausas durante a jornada.

• Não foram identificados agentes acima de limites de tolerância previstos em anexos de insalubridade.

Ao estruturar o PCMSO, o Médico do Trabalho decide incluir avaliação clínica direcionada a queixas musculoesqueléticas, rastreio de transtornos relacionados ao estresse ocupacional e acompanhamento periódico da saúde auditiva. À luz da articulação normativa entre NR-01 e NR-07, assinale a alternativa correta:

Através da Portaria nº1.419, de 27 de agosto de 2024, ocorreu a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Segundo essa atualização deverá ser incluído pelas empresas, organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, no âmbito da segurança e saúde do trabalho:

Uma Unidade de Processamento de Rejeitos de um órgão federal vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia realizou o levantamento de perigos em sua planta piloto. Durante a etapa de Avaliação de Riscos Ocupacionais, a equipe técnica identificou a exposição de servidores a ruído contínuo de 92 dB e a vapores orgânicos em concentrações próximas ao limite de tolerância. Para a elaboração do Inventário de Riscos, a organização deve agora realizar a Classificação dos Riscos para determinar a ordem de prioridade das medidas de prevenção. Com base nas diretrizes da NR-01 (Redação dada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020), a classificação dos riscos ocupacionais deve ser estruturada a partir da combinação de dois parâmetros fundamentais, devendo a organização adotar uma gradação que contemple:

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora foi publicada em 2012, através da Portaria 1.823 do Ministério da Saúde. Dentre seus princípios e diretrizes e os trabalhadores abrangidos por ela estão, exceto:

Um servidor federal ocupante do cargo de técnico em radiologia de um Hospital Universitário, que ingressou no serviço público em 2008, solicita a averbação de tempo especial e a posterior concessão de aposentadoria. Ele apresenta o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que comprovam a exposição a radiações ionizantes acima dos limites de tolerância. O servidor argumenta que, por pertencer a uma categoria profissional historicamente reconhecida como insalubre, o enquadramento deveria ser automático, independentemente da eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados. Perante o regime jurídico da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional nº 103/2019 e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente as regras de caracterização e comprovação da exposição: