NÃO figura dentre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, nos termos da Lei Federal n.º 13.022/2014:

Nas alternativas a seguir estão os elementos que regem o uso da força pela Guarda Municipal, à exceção de uma. Assinale-a.

A Guarda Municipal é

Segundo a Lei 3.408/22, estão listadas nas alternativas a seguir infrações disciplinares consideradas de natureza leve, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito do controle da Guarda Municipal, analise as afirmativas a seguir:

I. O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

II. Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria simples da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

III. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Assinale

As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:

I. 0,5% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

II. 0,4% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;

III. 0,3% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.

Analise os itens acima e assinale:

Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014, é correto afirmar:

De acordo com o a Lei Federal nº 13.022/2014 , sobre as prerrogativas das Guardas Municipais no Brasil,