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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com o a Lei Federal nº 13.022/2014 , o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, Esses órgãos de controle são:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais:
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
De acordo com o a Lei Federal 13.022/2014, é competência geral das guardas municipais
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Afonso Bezerra-RN
Conforme o Art. 3º da Lei Federal 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) é pautada por princípios, diretrizes, objetivos e estratégias para com o intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dessa maneira, assinale a assertiva que corresponde à um princípio da PNSPDS previsto na Lei n° 13.675/2018.
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Assinale a assertiva correta com base na Lei n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas Municipais, regulamentando sobre os princípios, diretrizes, prerrogativas, dentre outros.
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O emprego, a distribuição, a administração e direção da Guarda são de competência e responsabilidade do/da
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Se Guarda Civil praticar conceder vantagens ilícitas, valendo-se da função pública, será a ele aplicado a sanção de
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Se o Guarda Civil praticar as seguintes condutas:
I. Frequentar, uniformizado, lugar incompatível com o decoro sem ser objeto do serviço;
II. Não ter o devido zelo com o armamento que estiver sob sua responsabilidade, deixando em lugar que terceiros possam acessá-las.
Tais atividades são infrações disciplinares
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Com relação aos boletins de ocorrência, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É um documento formal.
II – Serve para registrar apenas crimes.
III – É utilizado apenas pela Polícia Civil.
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