O “Policiamento Comunitário” exige uma abordagem plenamente integrada, envolvendo toda a organização. É fundamental a reciclagem de seus cursos e respectivos currículos, bem como de todos os seus quadros de pessoal. É uma mudança que se projeta para:

[...] o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil, 2007, p.08). No contexto da Segurança Pública a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique (V) para as afirmativas Verdadeiras, e (F) para as Falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como base um Estado Democrático de Direito Social:

I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.

II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).

III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.

IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art. 144, da Constituição Federal é uma Política Pública.

V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

A estratégia administrativa que orientou mundialmente o policiamento a partir de 1950 e que, no Brasil, ainda orienta a maioria das polícias, de todas as unidades federativas, é sintetizada pela frase que nomeia essa estratégia: “Combate Profissional do Crime ou Policiamento Tradicional”. Ela tem como principais características:

A abordagem a pessoas envolve um conjunto ordenado de ações policiais para se aproximar de um ou mais indivíduos, quando houver fundada suspeita da pratica de delitos, a fim de minimizar os riscos de perigo, ratificar ou não a ação delituosa, com intuito de impedir abuso, visando o bem comum. Nesse sentido, é correto afirmar, EXCETO.

O comandante de uma guarnição policial militar recebeu uma notitia criminis com determinação de atendimento de ocorrência difundida pelo COPOM, todavia você policial militar na função de comandante, obviamente deverá colher todas as informações sobre o acontecimento e, posteriormente repassá-la aos demais policiais, assim exaurindo a dúvida sobre a função de cada policial militar empregado na ação. Assinale a alternativa que apresenta as fases da abordagem.

Com relação às propostas e experiências de ações integradas entre as organizações na sociedade brasileira, é correto afirmar que:

A Busca Pessoal é aquela executada exclusivamente em pessoas. Nesse sentido, você policial militar sendo o sujeito ativo da busca pessoal poderá exercitar nas seguintes condições, EXCETO.