105573 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo.

I - Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva.
II - É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
III - Os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

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105572 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dentre outros, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Compromisso com a evolução social da comunidade.
IV - Uso progressivo da força.
Das afirmações acima, quais estão corretas?

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105571 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.

B

As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

C

Quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva, é assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos.

D

Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo ao guarda municipal em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.

E

A'Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.

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2505590 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base na Lei nº 13.022, de 08/08/2014, considere as seguintes afirmativas:

1. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

2. As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

3. As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

Assinale a alternativa correta.

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2505412 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 14.522/2014, a Carreira da Guarda Municipal tem como princípios básicos expressamente previstos:

1. respeito à dignidade humana e respeito à cidadania.

2. respeito à legalidade democrática e respeito à coisa pública.

3. respeito à hierarquia e respeito irrestrito às decisões administrativas.

4. respeito à justiça e busca da valorização do servidor.

Estão corretos os itens:

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495745 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

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Especialista do DEPEN - Assistente Social
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Especialista do DEPEN - Enfermeiro
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Especialista do DEPEN - Farmacêutico
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Especialista do DEPEN - Pedagogia
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Especialista do DEPEN - Psicologo
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Especialista do DEPEN - Terapeuta Ocupacional
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Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.

O programa Sistema Único de Segurança Pública é gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e visa articular as ações federais, estaduais e municipais tanto na área de segurança pública quanto na de justiça criminal.

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495744 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

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Agente Penitenciário Federal - Área 5
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No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.

De acordo com a legislação em vigor, as atividades que possibilitam a remição de pena incluem, entre outras, o trabalho e o estudo.

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3476275 Ano: 2014
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FUNCAB
Orgão: Câm. Vitória-ES

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Agente de Segurança do Legislativo
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Agentes de Segurança foram agredidos quando reprimiam uma manifestação ilegal no interior da Casa Legislativa. Um dos agressores sacou um revólver para agredir um dos Agentes de Segurança, ocasião em que, para não ser morto, pois o manifestante já apontava a arma para sua cabeça, desferiu um golpe com um bastão. Como o golpe pegou na cabeça do agressor, este, já no hospital, entrou em óbito, em face da lesão provocada pelo bastão. Assim, pode-se afirmar que o Agente de Segurança: