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Julgue o próximo item, que trata da legislação aplicável às ações que utilizam força legal.
A Portaria Interministerial n.º 4.226/2010 define que, em caso de evasão de suspeito cujo veículo desrespeite o bloqueio da PRF em via pública, é legítimo o uso de arma de fogo, desde que se atinjam os pneus do veículo em fuga.
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No que tange a regiões produtoras de drogas e a rotas nacionais e internacionais do tráfico, julgue o item subsecutivo.
O Brasil, além de ser considerado mercado consumidor de cocaína e estar incluído como uma das principais rotas para o escoamento da droga na América do Sul, figura atualmente como país produtor em razão do cultivo em larga escala de epadu, ou coca brasileira, na região amazônica.
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No que tange a regiões produtoras de drogas e a rotas nacionais e internacionais do tráfico, julgue o item subsecutivo.
O estado de São Paulo é uma das principais plataformas de exportação de cocaína da América Latina, por agregar inúmeras circunstâncias que facilitam o tráfico transnacional da substância, entre elas o significativo mercado consumidor, o elevado número de pontos de distribuição, as excelentes condições da malha viária e a boa rede comercial e bancária.
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Como forma de contribuir para o entendimento do que efetivamente consiste a Policia Comunitária, Trojanowicz e Bucqueroux (1999) enumeraram dez (1 O) princípios que norteiam as políticas, práticas e procedimentos pertinentes a essa filosofia de trabalho. Analise o princípio destacado abaixo e assinale a resposta correta.
Ética, legalidade, responsabilidade e confiança.
I. Esse princípio baseia-se na premissa de que é imprescindível a existência de respeito mútuo e confiança para que a policia possa desenvolver seu trabalho de acordo com os anseios da comunidade que serve;
II. A Policia Comunitária possui, como importante argumento a seu favor, o resgate da legitimidade da atuação policial. Assim, ela pressupõe que a atuação policial se dará sempre, sem exceções, dentro dos princípios da legalidade e da ética;
III. Esse princípio pressupõe a ampliação da responsabilização das comunidades locais pela construção de seu futuro, encorajando e viabilizando meios para a sua participação;
IV. À partir da relação de confiança e credibilidade entre a policia e a comunidade, estão criadas as condições favoráveis para o desenvolvimento do trabalho junto à comunidade.
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Sobre a doutrina de Polícia Comunitária, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. A proximidade, ao lado da pró-atividade policial, da ação sobre as causas dos problemas locais de segurança e da formação de parcerias para agir sobre tais causas, formam as eixos estruturantes da filosofia da polícia comunitária.
II. O papel da comunidade é muito importante na filosofia de Polícia Comunitária, podemos dizer que este papel é de participar de forma proativa na identificação, priorização e resolução dos problemas, uma vez que a segurança pública é responsabilidade de todos.
III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força. Tal frase é um dos princípios criados por sirRobertPeel;
IV. O Japão, com os Kobans, figura como uma das principais referências de polícia comunitária para todas aquelas polícias que querem evoluir para esta filosofia de trabalho policial. Consta que ele começou a desenvolver o processo de policiamento comunitário e a filosofia de polícia comunitária por volta de 1879, sendo um dos mais antigos.
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Uma mulher que esteja sob suspeita somente poderá ser revistada por uma agente pública.
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