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No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Atualmente, existem mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, entre as quais a maioria é de detentos em caráter provisório, ou seja, presos que não foram julgados e que muitas vezes cumprem integralmente a pena, antes mesmo de seu caso ser avaliado por um juiz.
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Julgue o próximo item, relativo ao sistema de justiça criminal.
Cabe à Secretaria Nacional de Segurança Pública apurar infrações penais cometidas contra a ordem política ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou outros delitos de repercussão interestadual.
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Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Parte significativa das pessoas presas para cumprimento de pena estão sob custódia nos distritos policiais, uma prática que ainda é legalmente permitida pela política do sistema prisional brasileiro devido à insuficiência de presídios para o acolhimento dessas pessoas.
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Com relação ao sistema prisional brasileiro, julgue o item seguinte.
Atualmente, o Brasil ainda se confronta com o desafio de superar alguns aspectos, ultrapassados, remanescentes do modelo penitenciário vigente à época de criação dos primeiros estabelecimentos prisionais do país.
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No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O crescente aumento da criminalidade está diretamente relacionado ao inchaço das grandes metrópoles, que se soma à situação econômica, à ausência de políticas públicas e sociais, bem como à impunidade que ainda vigora em grande parte dos crimes praticados atualmente.
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No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Se uma mulher maior de setenta anos de idade for condenada por crime tipificado em lei, ela deverá ser recolhida em estabelecimento penal adequado a sua condição pessoal.
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No Brasil, o sistema de justiça criminal e prisional deve ser harmônico e integrar os poderes, de modo a apresentar processos ágeis, competências definidas e ser capaz de assegurar a ordem pública, ao executar e garantir a aplicação coativa das leis, cumprir os objetivos da execução penal e promover a paz social. O sistema de justiça criminal e prisional deve, ainda, zelar pelos recursos públicos, garantir a supremacia do interesse público e priorizar a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.
A cerca desse assunto, julgue o item subsequente.
O trabalho do condenado, que tem finalidade educativa e produtiva, é remunerado, não podendo o preso receber menos que três quartos do salário mínimo pelo trabalho, exceto quando estiver prestando serviços à comunidade.
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