2532551 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma condição para ingresso na Guarda Municipal de Tianguá.

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2532550 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Considerando a Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as seguinte afirmações:

I. Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

II. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

III. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

É correto o que se afirma em

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2532294 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

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Curso de Habilitação de Oficiais - Administração
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

Nos termos da Portaria Interministerial nº 4226/2010 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quanto às Diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada.

B

O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

C

Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

D

Os critérios de recrutamento e seleção para os agentes de segurança pública deverão levar em consideração o perfil psicológico necessário para lidar com situações de estresse e uso da força e arma de fogo.

E

É legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública.

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2532287 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

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Curso de Habilitação de Oficiais - Administração
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

Nos termos da Portaria Interministerial nº 4226/2010 do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, quanto às Diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública, a renovação da habilitação para uso de armas de fogo em serviço deve ser feita com periodicidade mínima de

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2531067 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

No que se refere às incumbências das Guardas Municipais e suas características nos termos da Lei 13.022/2014, são instituições de caráter

A

municipal, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União.

B

militar, uniformizadas e armadas, com a função de policiamento ostensivo, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

C

paramilitar, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da Polícia Militar.

D

civil, uniformizadas e armadas, conforme previsão legal, com a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

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2529548 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014, o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno quando exercido por

A

ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda desde que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações penais atribuídas aos integrantes de seu quadro.

B

corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

C

corregedoria, naquelas com efetivo superior a 500 (quinhentos) servidores da guarda e em todas as que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

D

corregedoria e ouvidoria, naquelas com efetivo superior a 100 (cem) servidores da guarda e naquelas que utilizem arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

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2528255 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFT
Orgão: Pref. Guaraí-TO

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Agente de Vigilância
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Portaria Interministerial nº 4.226/2010 - Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública

Sobre os critérios do uso progressivo da força, marque a alternativa CORRETA.

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2524435 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: SEGPLAN-GO
Orgão: Polícia Penal-GO

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Vigilante Penitenciário Temporário
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Uma resolução conjunta, assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT (Resolução Conjunta nº 1, de 15 de Abril de 2014 ), estabeleceu novos parâmetros para o acolhimento de pessoas do grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) em privação de liberdade no Brasil. Para efeitos da citada resolução entende-se por LGBT a população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, considerando-se:

I. Lésbicas: denominação específica para mulheres que se relacionam afetiva e sexualmente com outras mulheres;

lI. Gays: denominação específica para homens que se relacionam afetiva e sexualmente com outros homens;

IlI. Bissexuais: pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos;

IV. Travestis: pessoas que pertencem ao sexo masculino na dimensão fisiológica, mas que socialmente se apresentam no gênero feminino, sem rejeitar o sexo biológico;

V. Transexuais: pessoas que são psicologicamente de um sexo e anatomicamente de outro, todavia sem rejeitar o próprio órgão sexual biológico.

Marque a alternativa CORRETA:

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2521120 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:

A

O aperfeiçoamento e a distribuição de armas letais devem ser avaliados com cuidado, visando minimizar o perigo para as pessoas não envolvidas, devendo o uso de tais armas ser cuidadosamente controlado.

B

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão assegurar que qualquer indivíduo ferido ou afetado receba assistência e cuidados médicos quando possível.

C

As regras mínimas para o tratamento de prisioneiros preveem circunstâncias nas quais não é aceitável o uso da força pelos funcionários das prisões, no cumprimento das suas obrigações.

D

Será aceitável invocar circunstâncias excepcionais, tais como instabilidade política interna ou outras situações de emergência pública, como justificativa para o abandono destes princípios básicos de uso da força.

E

Sempre que o uso legítimo da força e de armas de fogo for inevitável, os responsáveis pela aplicação da lei deverão exercer moderação no uso de tais recursos e agir na proporção da gravidade da infração e do objetivo legítimo a ser alcançado.

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2513832 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IESES
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979. Sobre o Código é INCORRETO afirmar:

A

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem cometer qualquer ato de corrupção. Também se devem opor rigorosamente e combater todos esses atos.

B

No cumprimento do dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar a proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos humanos de todas as pessoas.

C

Nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outro tratamento ou pena cruel, desumano ou degradante.

D

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem empregar a força para o cumprimento do seu dever.

E

Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem assegurar a proteção da saúde das pessoas a sua guarda e, em especial, devem tomar as medidas imediatas para assegurar os cuidados médicos, sempre que necessário.