1038376 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SEAP-RN

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Policial Penal
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

Quando da edição da Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, o legislador previu em seção específica os critérios de hierarquização nos níveis dos ocupantes do cargo de Agente Penitenciário denominado enquadramento. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) É atribuição da Comissão de Enquadramento revisar o processo de enquadramento, quando requerido pelo servidor.

( ) Não é considerado como de efetivo exercício no cargo, para efeito de hierarquização, o tempo relativo a cessão a outros órgãos.

( ) O servidor tem o prazo de cento e oitenta dias, contado da data da publicação do resultado, para recorrer da decisão que promoveu o seu enquadramento.

( ) A hierarquização nos níveis dar-se-á inicialmente apenas pelo cômputo de tempo de serviço público, desempenhado em cargos de quaisquer órgãos integrantes do Executivo Estadual.

A sequência está correta em

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1038375 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SEAP-RN

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Policial Penal
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

Se realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais específicas após o advento do Estatuto dos Agentes Penitenciários, embora disciplinados também no Estatuto dos Servidores do Estado de 1994. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

Ambas as previsões legais disciplinam que a reversão efetiva-se no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

B

Ambos os Estatutos informam que, no caso de recondução, encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro.

C

Ambos os diplomas informam que, no caso de reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exerce suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

D

Enquanto o Estatuto dos Servidores informa que não pode reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, o Estatuto dos Agentes Penitenciários determina que isso não pode ocorrer se o aposentado já tiver completado sessenta e cinco anos.

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1038374 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SEAP-RN

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Policial Penal
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

A Lei Complementar nº 566, de 19 de janeiro de 2016, dispõe sobre o Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte e disciplina a respeito dos diversos aspectos que envolvem o cargo, tais como competência, princípios básicos, regime jurídico, entre outros. A respeito dos termos de tal Estatuto, considere a afirmativa a seguir:

“O Sistema Penitenciário Estadual integra o auxiliando os Órgãos de Segurança Pública do Estado e reger-se-á segundo princípios institucionais tais como a hierarquia funcional e , bem como o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

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1020679 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Atividade PolicialPoliciamento Ostensivo

Texto para a Questão.

Polícia Militar lança operação "Natal e Ano Novo" em Teresina.

A ação tem o objetivo de melhorar a segurança da população, já que o movimento de pessoas nos estabelecimentos comercias aumenta devido às festas de fim de ano.

A Polícia Militar do Piauí vai lançar nesta sexta-feira (02), a operação "Natal e Ano Novo", a partir das 7h15min da manhã, na praça Rio Branco, localizada no centro de Teresina, sob o comando do coronel Paulo de Tarso, comandante de policiamento Metropolitano II.

De acordo com o Relações Públicas da PM, tenente-coronel John Feitosa, a ação inicia amanhã na Capital e a partir de segunda-feira (05), na cidade de Campo Maior, posteriormente, em Picos. A operação continua até o dia 31 de dezembro.

Segundo a PM, a ação tem o objetivo de melhorar a segurança da população, já que o movimento de pessoas nos estabelecimentos comercias aumenta devido às festas de fim de ano e se torna atrativo para a ação de criminosos. A polícia também destacou que serão realizadas ações de fiscalização e regularização no trânsito, principalmente, nas principais entradas e saídas de Teresina.

(http://www.gp1.com.br/noticias/policia

-militar-lanca-operacao-natal-e-anonovo- em-teresina-405278.html)

A operação de Policial em destaque no texto segue os princípios do Policiamento Ostensivo. Dentre as quais, podemos citar.

A

Universalidade, Responsabilidade Territorial, Objetividade, Antecipação, Parcialidade.

B

Universalidade, Responsabilidade Territorial, Aplicação, Antecipação, Isenção.

C

Especialidade, Responsabilidade Territorial, Eficiência, Anterioridade, Isenção.

D

Especialidade, Responsabilidade Objetiva, Eficiência, Unidade de Comando, Parcialidade.

E

Universalidade, Responsabilidade Objetiva, Aplicação, Prevenção, Isenção.

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1014263 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FEPESE
Orgão: PC-SC

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Agente da Polícia Civil
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Atividade PolicialPoliciamento Ostensivo

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública são atribuições constitucionais da Polícia:

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1009994 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Cabo
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Conceitos de Segurança Pública

Nas redes sociais é cada vez mais comum as críticas a segurança pública. O cidadão quase sempre responsabiliza: A união, O Estado, e as instituições policiais. No entanto, a segurança pública é:

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1007871 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Conceitos de Segurança Pública

A segurança pública é, indubitavelmente, um dos principais bens coletivos da sociedade moderna. O combate à criminalidade constitui uma atribuição do Estado nas sociedades contemporâneas. Além de prover saúde e educação, bem como outros serviços que garantam o bem-estar social, deve o Estado zelar pela preservação do patrimônio dos cidadãos e de suas respectivas integridades físicas (Sapori, 2007). Desta forma, podemos considera que:

A

As atividades de segurança pública devem ser realizadas exclusivamente por forças policiais.

B

As atividades de segurança pública são plurais envolvendo entes estatais e membros da sociedade organizada de forma a garantir a preservação da ordem pública.

C

As atividades de segurança pública devem, prioritariamente, garantir a manutenção das instituições públicas.

D

As atividades de segurança pública devem ter como foco principal o “enfrentamento”, ou seja, o emprego de táticas bélicas para o controle social.

E

As atividades de segurança pública podem ser repassadas à iniciativa privada.

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1007863 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Atividade PolicialPoliciamento Ostensivo

Desta forma, podemos citar como características do Policiamento Ostensivo, EXCETO:

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1007675 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IDECAN
Orgão: SEAP-RN

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Policial Penal
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

Acerca das penas disciplinares aplicáveis ao agente penitenciário, segundo seu Estatuto, associe adequadamente.

1 – Advertência

2 – Suspensão

3 – Demissão

( ) Aplicar de forma irregular dinheiro público.

( ) Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato.

( ) Recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

( ) Permutar horário de serviço ou a execução de tarefas, sem expressa permissão da autoridade competente.

Consoante o Estatuto da Carreira, a correta correlação entre a descrição dos atos passíveis de punição e os códigos apresentados, na ordem em que são apresentados, é:

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992618 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Atividade PolicialAbordagem e Vistoria

Podemos afirmar que a Abordagem Policial é, EXCETO:

A

Técnica em que o Policial Militar aproxima-se de uma pessoa ou pessoas, a pé, montadas ou motorizadas e que emanam indícios de suspeição; que tenham praticado ou estejam na iminência de praticar ilícitos penais; com o objetivo de investigar, orientar, advertir, prender, assistir.

B

Concretizada por um ato administrativo imperativo, autoexecutório e presumidamente legítimo. Traduz materialização do poder de polícia estatal na limitação da liberdade ou propriedade em nome do interesse público.

C

Uma ação policial que envolve invasão da intimidade e da privacidade das pessoas, podendo, dependendo da pessoa e da situação, produzirem ações constrangedoras e muitas vezes reações emocionais e agressivas.

D

Uma ação ou atividade na qual a Polícia buscará em pessoa, veículo, casa, ou outras classes afins, objetos de delitos, como armas, drogas e outros semelhantes.

E

Uma ação realizada pela polícia que objetiva a prisão de pessoas e/ou a apreensão de objetos ilícitos. Podendo o policial realiza-la em qualquer pessoa, tendo por fundamentação legal, o poder de polícia e a supremacia do interesse público sobre o particular. O policiamento ostensivo é uma atividade constitucional da Polícia Militar. E, tem por objetivo a manutenção da ordem Pública. Devendo sempre observar suas características, princípios e variáveis próprias, visando a tranquilidade pública.