A Lei 11.445 estabelece que o serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos. Com base na referida lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O plano regional de saneamento básico poderá contemplar um ou mais componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços.
( ) As disposições constantes do plano regional de saneamento básico prevalecerão sobre aquelas constantes dos planos municipais, quando existirem.
( ) O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico.
( ) O plano regional de saneamento básico poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.

As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Com base nas referidas leis, avalie se as normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico devem

I. promover a prestação adequada dos serviços, com atendimento pleno aos usuários, observados os princípios da regularidade, da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade tarifária, da utilização racional dos recursos hídricos e da universalização dos serviços.
II. estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços.
III. desestimular a adoção de métodos, técnicas e processos adequados às peculiaridades locais e regionais.
IV. assegurar a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Estão corretos os itens

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue os itens subsequentes.

As diretrizes para o funcionamento da rede de atenção psicossocial incluem a diversificação das estratégias de cuidado e a promoção da autonomia a partir da implementação de atividades no território que estimulem a inclusão social.

A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

A Lei Orgânica da Saúde institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e prevê a oferta de ações e serviços de saúde voltados às populações indígenas em todo o território brasileiro, por meio da modalidade individual ou coletiva.

O PNS 2024 — 2027 compatibiliza as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos, tendo por base os princípios e diretrizes do SUS.

O PNS 2024 — 2027 estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores para a atuação da esfera municipal na coordenação do SUS.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a modalidades assistenciais de saúde.

Na elaboração do projeto terapêutico singular em assistência domiciliar, a etapa de definição de metas consiste em acordar o que será responsabilidade do paciente e da sua família ou de seus cuidadores na execução dos cuidados.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a modalidades assistenciais de saúde.

Os serviços residenciais terapêuticos são dispositivos de moradia inseridos na comunidade que funcionam, para pessoas com transtornos mentais, como alternativa à internação em hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, com vistas à reintegração social desses indivíduos.

Julgue os itens subsecutivos, relativos a modalidades assistenciais de saúde.

É requisito para a realização do atendimento em regime de hospital-dia-geriatria a presença de estrutura assistencial adequada para que idosos realizem ou complementem tratamentos médicos, terapêuticos, fisioterápicos ou de reabilitação, com os recursos necessários para cumprir os planos terapêuticos.