Assinale, a seguir, a alternativa que contém, exclusivamente, os procedimentos que poderão ser realizados por um Agente Comunitário de Saúde (ACS), em caráter excepcional e sob supervisão de um profissional de saúde de nível superior.

De acordo com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a regionalização, hierarquização e descentralização, que visam à organização da rede de serviços de saúde.
II. A Lei nº 8.142/1990 define que o financiamento das ações de saúde no âmbito do SUS depende, exclusivamente, da União, desconsiderando as contrapartidas dos estados e municípios.
III. A participação da comunidade é assegurada no SUS por meio de conferências e conselhos de saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
IV. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a vigilância epidemiológica e sanitária, além da assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, são de competência exclusiva da esfera federal.
V. A Lei nº 8.142/1990 condiciona o repasse regular e automático de recursos do SUS à existência de conselhos de saúde e planos de saúde aprovados nas três esferas de governo.

Está correto o que se afirma em

Com base nos principais componentes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no Sistema Único de Saúde (SUS), é coreto afirmar que a PNAB:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é orientado por princípios e diretrizes que visam garantir a saúde como direito universal e ações de saúde organizadas de forma equitativa. Um dos princípios fundamentais é a equidade, que tem como objetivo reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde. Assinale, a seguir, a alternativa que descreve corretamente esse princípio.

Considere que em Duque de Caxias uma equipe de saúde está enfrentando dificuldades para coordenar ações eficazes entre os diversos níveis de gestão para resolver um surto de doenças respiratórias. De acordo com as diretrizes do Pacto pela Saúde, qual das alternativas reflete a abordagem correta para a melhoria da gestão e coordenação das ações de saúde no município?

No contexto das atribuições de um Agente Comunitário de Saúde (ACS), um dos sistemas importantes para a prevenção e o controle de doenças é o Sistema de Notificação e de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Esse sistema permite monitorar eventos de saúde e adotar medidas preventivas. Qual das alternativas a seguir relacionadas descreve corretamente a função desse sistema?

O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as diretrizes estabelecidas, é uma ferramenta de fundamental importância para:

Em relação aos indicadores de saúde, considere o seguinte caso hipotético: o município de Duque de Caxias apresenta um aumento nas taxas de internações por doenças respiratórias em crianças menores de 5 anos. Qual indicador de saúde é considerado o mais adequado para monitorar essa situação?

Sobre a Portaria nº 2.436/2017, que organiza os serviços de saúde no Brasil, é correto afirmar que:

O morador de determinado município procurou o Agente De Combate às Endemias (ACE) do seu bairro para relatar que a sua casa estava infestada por mosquitos, citando, inclusive, que seus dois filhos estavam apresentando sintomas de dengue. Durante a visita, o ACE identificou vários focos de Aedes aegypti. São considerados procedimentos de controle do vetor Aedes aegypti, EXCETO: