A organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil é fundamentada em diretrizes que buscam garantir a integralidade e a eficiência do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece conceitos-chave para essa organização, como Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), Portas de Entrada e Comissões Intergestores. Com base estritamente no disposto neste decreto, analise as afirmativas a seguir:

I.A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais e econômicas, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, devendo conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
II.As Portas de Entrada dos serviços de saúde na RAS são exclusivamente os serviços de atenção primária e os serviços de urgência e emergência, sendo vedado o acesso por meio de serviços de atenção psicossocial ou especiais de acesso aberto, que devem ser acessados apenas por encaminhamento.
III.O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos em uma Região de Saúde, que tem por objetivo a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma ferramenta estratégica para a organização das ações e serviços, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto nº 7.508/2011. Este processo deve ser ascendente e integrado, envolvendo as três esferas de governo. De acordo com a legislação vigente, qual alternativa descreve corretamente a articulação entre os instrumentos de planejamento do SUS?

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.

Um gestor municipal de saúde está reestruturando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e precisa definir o papel e a composição das Equipes de Consultório na Rua. O objetivo é ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, integrando-os aos demais pontos de atenção da rede. Considerando as normativas vigentes, o gestor deve garantir que a atuação dessas equipes esteja alinhada a um modelo de cuidado específico, que transcenda a simples oferta de procedimentos. Com base no exposto, assinale a alternativa correta sobre a organização e o funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Uma mulher de 28 anos, assintomática, retorna à Unidade Básica de Saúde com o resultado de seu exame citopatológico de rotina, que evidencia uma Lesão Intraepitelial de Alto Grau (HSIL). A paciente relata ansiedade e questiona sobre os próximos passos. A conduta do enfermeiro, de acordo com as Diretrizes para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero do Ministério da Saúde, é crucial para o correto encaminhamento e para a tranquilização da paciente. Diante deste resultado específico, qual é a conduta imediata que o enfermeiro deve realizar/assegurar?

A leishmaniose visceral (LV), ou calazar, é uma doença infecciosa sistêmica de notificação compulsória, com alta letalidade quando não tratada. O enfermeiro, especialmente na atenção básica e em serviços de vigilância epidemiológica, desempenha um papel crucial no controle da doença, que se baseia na tríade: diagnóstico e tratamento precoce dos casos humanos, controle de reservatórios e controle de vetores. Considerando a complexidade da cadeia de transmissão da leishmaniose visceral no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a interação entre seus componentes.

A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento social e político complexo que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988. Suas bases conceituais foram consolidadas durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Sobre os marcos históricos e conceituais deste movimento, analise as afirmativas a seguir:

I.O relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde defendeu um conceito ampliado de saúde, determinado por fatores como alimentação, moradia e lazer, e propôs um sistema de saúde universal, hierarquizado e com controle social.
II.O movimento da Reforma Sanitária se opunha ao modelo médico-assistencial privatista vigente no regime militar, que era centrado no INAMPS e privilegiava a prática curativa em detrimento da saúde coletiva.
III.Um dos principais expoentes intelectuais do movimento sanitário foi Sérgio Arouca, que presidiu a 8ª Conferência e defendeu a tese de que "Saúde é Democracia". 

Está correto o que se afirma em:

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é baseada em uma estrutura hierarquizada que facilita o acesso da população aos serviços de saúde. Essa organização garante que os atendimentos sejam ofertados de acordo com a complexidade das necessidades de cada pessoa. A divisão em níveis possibilita uma melhor distribuição dos recursos e maior eficiência na gestão dos serviços.
Com relação a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo, no que se refere à Atenção Primária à Saúde.

(__)A Atenção Primária à Saúde é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
(__)Trata-se da principal porta de entrada do SUS e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção dos SUS, devendo se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.
(__)A APS funciona como um filtro organizador do fluxo de serviços, garantindo a coordenação do cuidado em todos os níveis da rede, dos atendimentos mais simples aos de maior complexidade.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Portaria GM/MS nº 1.604/2023 institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) no âmbito do SUS, definindo a atenção especializada como um conjunto de práticas e serviços com maior densidade tecnológica. A PNAES abrange desde serviços de urgência e emergência até atenção domiciliar e psicossocial. De acordo com a Portaria, a Atenção Especializada compreende, dentre outras, as seguintes ações e serviços constantes em políticas e programas do Sistema Único de Saúde:

I.Os serviços de atenção materno-infantil.
II.Os serviços de atenção psicossocial.
III.A atenção ambulatorial especializada, incluindo os serviços de apoio diagnóstico e terapêuticos.

É CORRETO o que se afirma em:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, garantindo acesso universal, integral e gratuito a toda a população brasileira. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS ampliou o direito à saúde, antes restrito a trabalhadores vinculados à Previdência. Sua rede abrange desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/sus

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado de forma descentralizada e com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Essa organização visa garantir a universalidade, a integralidade e a equidade do atendimento à população. Com relação às responsabilidades do Ministério da Saúde no âmbito do SUS, é correto afirmar que: