A Política Nacional de Humanização (PNH) orienta a organização das práticas de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores, bem como a qualificação das relações e dos processos de cuidado. No cotidiano dos serviços de saúde, o técnico de enfermagem ocupa posição estratégica na efetivação da assistência humanizada, em virtude do contato direto e contínuo com os usuários.

Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA.

Na conjuntura do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de educação em saúde, prevenção de agravos e promoção da saúde constituem estratégias fundamentais para a qualificação do cuidado, a redução das vulnerabilidades e o enfrentamento dos determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Tais ações demandam atuação crítica, ética e integrada da equipe de enfermagem nos diferentes níveis de atenção, especialmente do profissional técnico de enfermagem, que mantém contato direto e contínuo com usuários, famílias e comunidades.

Pensando nas ações educativas, preventivas e de promoção da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Ainda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalho do técnico de enfermagem é orientado por princípios doutrinários e diretrizes organizativas que estruturam as ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Avaliando a atuação desse profissional na rede de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o profissional técnico de enfermagem exerce papel fundamental na execução das ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, em consonância com os princípios e diretrizes que regem o sistema.

Considerando a organização do SUS, seus princípios doutrinários e as atribuições do técnico de enfermagem no âmbito da atenção à saúde, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 8.142/1990 complementa a Lei Orgânica da Saúde ao disciplinar a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer critérios para as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Considerando a atuação do profissional farmacêutico no SUS, especialmente na gestão da assistência farmacêutica, na vigilância sanitária e no planejamento de políticas públicas, assinale a alternativa que expressa corretamente as disposições da Lei nº 8.142/90 e sua aplicação prática na gestão do sistema de saúde.

No contexto da atuação do profissional farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), o domínio dos fundamentos constitucionais da Seguridade Social e das disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é essencial para a adequada compreensão das responsabilidades institucionais, da organização dos serviços e do papel do farmacêutico na promoção do uso racional de medicamentos e na garantia do direito à saúde.

Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os princípios, diretrizes e dispositivos da Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação jurídico-sanitária desses instrumentos normativos na prática da saúde pública.

A saúde da mulher constitui um campo interdisciplinar fundamentado na articulação entre determinantes biológicos, sociais, culturais, econômicos e políticos, exigindo uma abordagem integral, longitudinal e baseada em direitos.

Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia o excerto abaixo:

A organização das ações em políticas públicas de base territorial, especialmente no campo da saúde, da assistência social e da atenção primária, fundamenta-se na compreensão integrada onde as ações se materializam.

Nesse sentido, os (as) chamados (as) ________________________ correspondem aos meios técnicos, metodológicos e operacionais que viabilizam a concretização da finalidade. Incluem registros territoriais, cadastros domiciliares, mapas sociais, protocolos de acompanhamento, sistemas de informação, visitas domiciliares, escuta qualificada, reuniões comunitárias e articulação intersetorial.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 10.424/2002 acrescentou à Lei nº 8.080/1990 o Capítulo VI, que trata do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar no âmbito do SUS. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(__) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

(__) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, ainda que não tenha completa concordância do paciente

(__) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

A sequência correta é:

O Decreto nº 8.474/2015 regulamenta dispositivos da Lei nº 11.350/2006, estabelecendo critérios para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), bem como para o incentivo financeiro voltado ao fortalecimento das políticas relacionadas à atuação desses profissionais.

Considerando as disposições do referido Decreto, assinale a alternativa correta.